Comunicação
Uma ótima reportagem publicada na edição de hoje da Gazeta do Povo mostra como a legislação brasileira facilita a vida dos corruptos, na mesma medida em que dificulta o combate à corrupção.
O que mais chama atenção é o seguinte: o crime de roubo é punido com quatro a dez anos em regime fechado, enquanto fraude em concorrência pública é punida com multa e de dois a quatro anos de prisão em regime aberto.
Ou seja: para o Código Penal brasileiro, roubar uma caneta é mais grave do que desviar alguns milhões de reais. Não é que a pena para o crime de roubo tenha que ser amenizada, o problema é que a legislação contra os que fraudam concorrências públicas precisa ser endurecida.
- Vep Manda 26 Presos Para Regime Domiciliar
Um oficial de Justiça está a caminho da PEL II com alvarás para 26 presos. São presos condenados que já teriam direito a progressão de regime para semi-aberto. Como a Colônia Penal Agrícola (CPA) de Piraquara não tem vagas para recebê-los, a...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Antônio José Viana Neto
Antônio José Viana Neto As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Laura Maria Cury Martinelli
Laura Maria Cury Martinelli Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Juan Carlos Monastério De Mattos Dias
Juan Carlos Monastério de Mattos Dias As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo...
- Crime E Castigo - As SentenÇas - Dinocarme
Dinocarme Aparecido Lima 789. Sendo Dinocarme o mentor do grupo criminoso e que dirigia a atividade dos demais (art. 62, I, do CP), elevo as penas dos crimes de peculato e de lavagem em seis meses e a pena do crime de quadrilha em um mês e quinze dias....
Comunicação
REPORTAGEM DENUNCIA INCENTIVO AOS CORRUPTOS
Uma ótima reportagem publicada na edição de hoje da Gazeta do Povo mostra como a legislação brasileira facilita a vida dos corruptos, na mesma medida em que dificulta o combate à corrupção.
O que mais chama atenção é o seguinte: o crime de roubo é punido com quatro a dez anos em regime fechado, enquanto fraude em concorrência pública é punida com multa e de dois a quatro anos de prisão em regime aberto.
Ou seja: para o Código Penal brasileiro, roubar uma caneta é mais grave do que desviar alguns milhões de reais. Não é que a pena para o crime de roubo tenha que ser amenizada, o problema é que a legislação contra os que fraudam concorrências públicas precisa ser endurecida.
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- Vep Manda 26 Presos Para Regime Domiciliar
Um oficial de Justiça está a caminho da PEL II com alvarás para 26 presos. São presos condenados que já teriam direito a progressão de regime para semi-aberto. Como a Colônia Penal Agrícola (CPA) de Piraquara não tem vagas para recebê-los, a...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Antônio José Viana Neto
Antônio José Viana Neto As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Laura Maria Cury Martinelli
Laura Maria Cury Martinelli Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Juan Carlos Monastério De Mattos Dias
Juan Carlos Monastério de Mattos Dias As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo...
- Crime E Castigo - As SentenÇas - Dinocarme
Dinocarme Aparecido Lima 789. Sendo Dinocarme o mentor do grupo criminoso e que dirigia a atividade dos demais (art. 62, I, do CP), elevo as penas dos crimes de peculato e de lavagem em seis meses e a pena do crime de quadrilha em um mês e quinze dias....