Comunicação
Dinocarme Aparecido Lima
789. Sendo Dinocarme o mentor do grupo criminoso e que dirigia a atividade dos demais (art. 62, I, do CP), elevo as penas dos crimes de peculato e de lavagem em seis meses e a pena do crime de quadrilha em um mês e quinze dias. Não há outras agravantes ou atenuantes. Assim, as penas para essa fase são peculato, cinco anos de reclusão, lavagem, cinco anos e dois meses de reclusão, quadrilha um ano e três meses de reclusão.
Portanto, as penas para os crimes de peculato ficam unificadas em oito anos e quatro meses de reclusão.
791. São vários os crimes de lavagem imputados ao grupo criminoso e ao condenado Dinocarme, o que denota habitualidade, cf. já fundamentado no item
725. Considerando que o crime de lavagem se estendeu por anos, 2006-2010, envolveu a prática contínua de atos fraudulentos, e envolveu valores da magnitude de R$ 22.904.091,00, elevo as penas em 1/2, restando fixadas em sete anos e nove meses de reclusão.
792. Para manter aproximada proporcionalidade entre as penas privativas e as penas de multa, fixo estas em duzentos e dez dias multa para o crime de peculato e duzentos dias multa para o crime de lavagem.
793. Entre as três espécies de crime, há concurso material, com o que as penas devem ser somadas, chegando a dezessete anos e quatro meses de reclusão e quatrocentos e dez dias multa, e que reputo definitivas para Dinocarme Aparecido Lima.
795. Fixo o regime fechado para o cumprimento das penas, com base nos critérios do art. 33 do CP.
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Antônio José Viana Neto
Antônio José Viana Neto As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: José Roberto De Lima
José Roberto de Lima Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288 do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Vergínia Aparecida Mariani
Vergínia Aparecida Mariani Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Fernando José Mesquita
Fernando José Mesquita Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante...
- Crime E Castigo - As SentenÇas - Elzira Vergínia Mariani Guides
Elzira Vergínia Mariani Guides Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é...
Comunicação
CRIME E CASTIGO - AS SENTENÇAS - DINOCARME
Dinocarme Aparecido Lima
789. Sendo Dinocarme o mentor do grupo criminoso e que dirigia a atividade dos demais (art. 62, I, do CP), elevo as penas dos crimes de peculato e de lavagem em seis meses e a pena do crime de quadrilha em um mês e quinze dias. Não há outras agravantes ou atenuantes. Assim, as penas para essa fase são peculato, cinco anos de reclusão, lavagem, cinco anos e dois meses de reclusão, quadrilha um ano e três meses de reclusão.
Portanto, as penas para os crimes de peculato ficam unificadas em oito anos e quatro meses de reclusão.
791. São vários os crimes de lavagem imputados ao grupo criminoso e ao condenado Dinocarme, o que denota habitualidade, cf. já fundamentado no item
725. Considerando que o crime de lavagem se estendeu por anos, 2006-2010, envolveu a prática contínua de atos fraudulentos, e envolveu valores da magnitude de R$ 22.904.091,00, elevo as penas em 1/2, restando fixadas em sete anos e nove meses de reclusão.
792. Para manter aproximada proporcionalidade entre as penas privativas e as penas de multa, fixo estas em duzentos e dez dias multa para o crime de peculato e duzentos dias multa para o crime de lavagem.
793. Entre as três espécies de crime, há concurso material, com o que as penas devem ser somadas, chegando a dezessete anos e quatro meses de reclusão e quatrocentos e dez dias multa, e que reputo definitivas para Dinocarme Aparecido Lima.
795. Fixo o regime fechado para o cumprimento das penas, com base nos critérios do art. 33 do CP.
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- Crime E Castigo - As SentenÇas: Antônio José Viana Neto
Antônio José Viana Neto As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: José Roberto De Lima
José Roberto de Lima Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288 do...
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Vergínia Aparecida Mariani Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante...
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Elzira Vergínia Mariani Guides Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é...