Comunicação
Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio.
Já para o crime de quadrilha do art. 288 do CP, as circunstâncias subjetivas são as mesmas. A complexidade do grupo criminoso e que é ilustrada pela também complexidade da atividade criminosa pode ser considerada como vetorial negativa. As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Fixo para o crime de quadrilha, a pena base de um ano, um mês e quinze dias de reclusão.
Para manter aproximada proporcionalidade entre as penas privativas e as penas de multa, fixo estas em setenta dias multa para o crime de peculato.
Entre as duas espécies de crime, há concurso material, com o que as penas devem ser somadas, chegando a cinco anos, sete meses e quinze dias de reclusão e setenta dias multa, e que reputo definitivas para Juan Carlos Monastério de Mattos Dias.
Considerando a renda declarada por Juan Carlos Monastério de Mattos Dias em audiência e ausentes outros indicativos de renda ou de patrimônio em sentido diverso (R$ 5.000,00), fixo a pena de multa em dois salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (em 12/2009), a ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento das penas, com base nos critérios do art. 33 do CP.
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Antônio José Viana Neto
Antônio José Viana Neto As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do...
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Sergio Ricardo de Lima Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288 do...
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José Roberto de Lima Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288 do...
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Elzira Vergínia Mariani Guides Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é...
Comunicação
CRIME E CASTIGO - AS SENTENÇAS: Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio.
Já para o crime de quadrilha do art. 288 do CP, as circunstâncias subjetivas são as mesmas. A complexidade do grupo criminoso e que é ilustrada pela também complexidade da atividade criminosa pode ser considerada como vetorial negativa. As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Fixo para o crime de quadrilha, a pena base de um ano, um mês e quinze dias de reclusão.
Para manter aproximada proporcionalidade entre as penas privativas e as penas de multa, fixo estas em setenta dias multa para o crime de peculato.
Entre as duas espécies de crime, há concurso material, com o que as penas devem ser somadas, chegando a cinco anos, sete meses e quinze dias de reclusão e setenta dias multa, e que reputo definitivas para Juan Carlos Monastério de Mattos Dias.
Considerando a renda declarada por Juan Carlos Monastério de Mattos Dias em audiência e ausentes outros indicativos de renda ou de patrimônio em sentido diverso (R$ 5.000,00), fixo a pena de multa em dois salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (em 12/2009), a ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento das penas, com base nos critérios do art. 33 do CP.
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- Crime E Castigo - As SentenÇas: Antônio José Viana Neto
Antônio José Viana Neto As demais vetoriais são neutras ou normais à espécie. Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: Sergio Ricardo De Lima
Sergio Ricardo de Lima Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288 do...
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José Roberto de Lima Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo e mesmo do termo médio. Já para o crime de quadrilha do art. 288 do...
- Crime E Castigo - As SentenÇas: José Ancioto Neto
José Ancioto Neto Tendo em vista o ora fundamentado, fixo, para os crimes de peculato, a pena base de quatro anos e seis meses de reclusão e para os crimes de lavagem a pena base de quatro anos e nove meses de reclusão, o que ainda é distante do máximo...
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