Comunicação
PROJETO DA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL EM DEBATE
O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Londrina a protestar os devedores de tributos municipais está em discussão nesse momento, na Câmara. O vereador Jamil Janene (PP) anunciou a apresentação de uma emenda, o que em tese encaminharia a discussão para a próxima sessão. Como o encaminhamento é pelo parecer em plenário, a matéria deve ser liquidada hoje. A emenda do vereador determina um prazo maior para os contribuintes que estão no cadastro social.
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Barraco Na CÂmara
O suplente de vereador e ex-assessor parlamentar Émerson Petriv - ele disputou a eleição do ano passado pelo PP - literalmente pulou da galeria da Câmara para o plenário para reclamar da aprovação pela Câmara do projeto de lei que autoriza o Executivo...
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Vereador Questionou "subjetividade" Da Lei Do Protesto
Uma das dúvidas levantadas pelos vereadores com relação ao projeto foi quanto aos critérios para o protesto. Mário Takahashi (PV) questionou “quem vai determinar quem será protestado ou não”. Ele alegou preocupação com a possibilidade de...
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CÂmara Volta A Discutir "endurecimento" Contra Devedores
A Câmara volta a discutir na sessão de amanhã, o projeto de lei 84/2013, com o qual a administração municipal pretende endurecer a cobrança da dívida ativa, encaminhando a cobrança judicial contra os devedores de qualquer valor. De acordo com...
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CÂmara Aprova Emenda Do Passe Livre
A Câmara acabou de aprovar em primeira discussão o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que implanta o passe livre para estudantes. A matéria volta à pauta na próxima sessão, na quinta-feira....
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Grandes Devedores
Um projeto de lei do vereador Marcelo Belinati (PP) levantou uma discussão sobre os 100 maiores devedores de impostos municipais. O projeto do vereador proíbe a prefeitura de protestar devedores do IPTU. O argumento é que a prefeitura protestou, por...
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