Comunicação
Um projeto de lei do vereador Marcelo Belinati (PP) levantou uma discussão sobre os 100 maiores devedores de impostos municipais. O projeto do vereador proíbe a prefeitura de protestar devedores do IPTU. O argumento é que a prefeitura protestou, por exemplo, dívidas de R$ 29 e não adotou a mesma postura com relação a dívidas milionários. O vereador teve como base a resposta a um pedido de informações sobre os 100 maiores devedores e os protestos.
Os nomes dos devedores não foram divulgados nem pelo vereador que fez o pedido de informações. Não há consenso se essa divulgação fere ou não o sigilo fiscal.
- Vereador Questionou "subjetividade" Da Lei Do Protesto
Uma das dúvidas levantadas pelos vereadores com relação ao projeto foi quanto aos critérios para o protesto. Mário Takahashi (PV) questionou “quem vai determinar quem será protestado ou não”. Ele alegou preocupação com a possibilidade de...
- Kireeff Garante Que Protesto É "ferramenta" Contra Os Grandes Devedores
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) garantiu ontem, logo depois de discutir com vereadores a aprovação do projeto de lei que autoriza o protesto extrajudicial de devedores de impostos municipais que o principal alvo são os grandes devedores. Juntos,...
- Lei Dos Protestos Aprovada
A presença do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em plenário funcionou: o projeto que libera os protestos extrajudiciais contra devedores de tributos municipais com apenas uma abstenção, a do vereador Marcos Belinati (PP). ...
- A MatemÁtica Dos Protestos
Tem um dado adicional na questão do projeto que trata dos protestos extrajudiciais dos devedores de impostos municipais. São 82.768 contribuintes devendo até R$ 1 mil. Cada protesto nesse valor ficaria em média em R$ 50, o que daria um total de R$...
- Projeto Da CobranÇa Extrajudicial Em Debate
O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Londrina a protestar os devedores de tributos municipais está em discussão nesse momento, na Câmara. O vereador Jamil Janene (PP) anunciou a apresentação de uma emenda, o que em tese encaminharia a discussão...
Comunicação
GRANDES DEVEDORES
Um projeto de lei do vereador Marcelo Belinati (PP) levantou uma discussão sobre os 100 maiores devedores de impostos municipais. O projeto do vereador proíbe a prefeitura de protestar devedores do IPTU. O argumento é que a prefeitura protestou, por exemplo, dívidas de R$ 29 e não adotou a mesma postura com relação a dívidas milionários. O vereador teve como base a resposta a um pedido de informações sobre os 100 maiores devedores e os protestos.
Os nomes dos devedores não foram divulgados nem pelo vereador que fez o pedido de informações. Não há consenso se essa divulgação fere ou não o sigilo fiscal.
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- Lei Dos Protestos Aprovada
A presença do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em plenário funcionou: o projeto que libera os protestos extrajudiciais contra devedores de tributos municipais com apenas uma abstenção, a do vereador Marcos Belinati (PP). ...
- A MatemÁtica Dos Protestos
Tem um dado adicional na questão do projeto que trata dos protestos extrajudiciais dos devedores de impostos municipais. São 82.768 contribuintes devendo até R$ 1 mil. Cada protesto nesse valor ficaria em média em R$ 50, o que daria um total de R$...
- Projeto Da CobranÇa Extrajudicial Em Debate
O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Londrina a protestar os devedores de tributos municipais está em discussão nesse momento, na Câmara. O vereador Jamil Janene (PP) anunciou a apresentação de uma emenda, o que em tese encaminharia a discussão...