Comunicação
Uma das dúvidas levantadas pelos vereadores com relação ao projeto foi quanto aos critérios para o protesto. Mário Takahashi (PV) questionou “quem vai determinar quem será protestado ou não”. Ele alegou preocupação com a possibilidade de que contribuintes não teriam tratamento isonômico. “Receio que se crie uma norma subjetiva e que o princípio da impessoalidade seja ferido”, declarou Takahashi. A resposta de Fachin, de que haverá uma regulamentação para a lei, acalmou o vereador do PV.
Fachin afirmou que o mecanismo do protesto reforça a cobrança aos grandes devedores, já que eles têm capacidade para “protelar na Justiça” a cobrança dos tributos municipais. “O protesto tem uma vantagem porque ele igualiza os grandes e médios devedores”, afirmou. Segundo o procurador, o poder público não tem gastos para protestar os devedores. Para retirar o nome da lista de devedores, o contribuinte é que paga a taxa do cartório.
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Outro dado apresentado ontem e que chama atenção é a projeção de arrecadar R$ 50 milhões da dívida ativa, imposto de exercícios anteriores que ainda não foram pagos pelos contribuintes. A estimativa é conservadora e representa 5% do total da...
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O belinatismo trava a sua primeira batalha política com a gestão Alexandre Kireeff (PSD) na questão do protesto extrajudicial dos devedores de impostos municipais. Apesar da omissão de Marcos Belinati (PP) – que se absteve na votação –, o capítulo...
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O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) garantiu ontem, logo depois de discutir com vereadores a aprovação do projeto de lei que autoriza o protesto extrajudicial de devedores de impostos municipais que o principal alvo são os grandes devedores. Juntos,...
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Um projeto de lei do vereador Marcelo Belinati (PP) levantou uma discussão sobre os 100 maiores devedores de impostos municipais. O projeto do vereador proíbe a prefeitura de protestar devedores do IPTU. O argumento é que a prefeitura protestou, por...
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VEREADOR QUESTIONOU "SUBJETIVIDADE" DA LEI DO PROTESTO
Uma das dúvidas levantadas pelos vereadores com relação ao projeto foi quanto aos critérios para o protesto. Mário Takahashi (PV) questionou “quem vai determinar quem será protestado ou não”. Ele alegou preocupação com a possibilidade de que contribuintes não teriam tratamento isonômico. “Receio que se crie uma norma subjetiva e que o princípio da impessoalidade seja ferido”, declarou Takahashi. A resposta de Fachin, de que haverá uma regulamentação para a lei, acalmou o vereador do PV.
Fachin afirmou que o mecanismo do protesto reforça a cobrança aos grandes devedores, já que eles têm capacidade para “protelar na Justiça” a cobrança dos tributos municipais. “O protesto tem uma vantagem porque ele igualiza os grandes e médios devedores”, afirmou. Segundo o procurador, o poder público não tem gastos para protestar os devedores. Para retirar o nome da lista de devedores, o contribuinte é que paga a taxa do cartório.
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O belinatismo trava a sua primeira batalha política com a gestão Alexandre Kireeff (PSD) na questão do protesto extrajudicial dos devedores de impostos municipais. Apesar da omissão de Marcos Belinati (PP) – que se absteve na votação –, o capítulo...
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O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) garantiu ontem, logo depois de discutir com vereadores a aprovação do projeto de lei que autoriza o protesto extrajudicial de devedores de impostos municipais que o principal alvo são os grandes devedores. Juntos,...
- Pedras No Caminho Do Projeto Dos Protestos
A situação encrespou para o projeto dos protestos extrajudiciais em plenário: o vereador Mário Takahashi (PV) chamou atenção para dois detalhes: primeiro ele quer saber o posicionamento da Procuradoria do Município sobre o tema. Para justificar,...
- Grandes Devedores
Um projeto de lei do vereador Marcelo Belinati (PP) levantou uma discussão sobre os 100 maiores devedores de impostos municipais. O projeto do vereador proíbe a prefeitura de protestar devedores do IPTU. O argumento é que a prefeitura protestou, por...