Comunicação
O projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT) recebeu parecer favorável das comissões de Desenvolvimento Urbano e Finanças. Na Comissão de Justiça, o parecer é curioso por ter sido mais político do que técnico. No entendimento dos técnicos da Casa, “não há críticas a fazer quanto ao aspecto regimental e de técnica legislativa”.
Apesar da assessoria técnica não ver ilegalidade nem vício de iniciativa, a Comissão de Justiça, com maioria governista, se posicionou contra o mérito da proposta. “Corroboramos o parecer técnico apresentado e, no mérito, manifestamo-nos contrariamente à tramitação do presente projeto por esta Casa, por entendermos que o Município não pode arcar com mais este ônus (o Município acabou de assumir o ônus de 50% do pagamento da tarifa diferenciada concedida aos estudantes e a outras diversas categorias) porque possui outras prioridades neste momento (notadamente na área de saúde) e que seria injusto repassá-lo aos demais usuários, os quais também acabaram de se livrar do ônus de arcar com 50% da tarifa diferenciada supracitada”, diz o texto.
O fato de o parecer técnico não apresentar problemas legais no texto faz com que não haja necessidade de derrubar um parecer contrário.
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O vereador Roberto Fu (PDT) anunciou que vai pedir a inclusão na pauta da sessão de hoje do projeto de lei 161/2011, que anula a chamada “lei da muralha”, aquela que proíbe determinados empreendimentos dentro de um perímetro que vai da rodovia...
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A apresentação do projeto da oposição sobre o passe livre, o 29/2012, não altera em nada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que está na pauta da sessão de hoje da Câmara. Tanto o...
- Muralha: Parecer ContrÁrio Rachou A ComissÃo De JustiÇa
O parecer contrário ao projeto de Roberto Fu (PDT) que derruba a “Lei da Muralha” rachou a Comissão de Justiça da Câmara. O vice-presidente, Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN) sustentaram o parecer contrário da Comissão. “Em que pesem...
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A Câmara de Londrina está discutindo um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, proibindo que pessoas que exercem os cargos de secretários, presidentes e diretores de autarquias, fundações empresas públicas e sociedade de economia mista...
Comunicação
EMENDA DO PASSE LIVRE: COMISSÃO DE JUSTIÇA DÁ PARECER CONTRÁRIO "NO MÉRITO"
O projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT) recebeu parecer favorável das comissões de Desenvolvimento Urbano e Finanças. Na Comissão de Justiça, o parecer é curioso por ter sido mais político do que técnico. No entendimento dos técnicos da Casa, “não há críticas a fazer quanto ao aspecto regimental e de técnica legislativa”.
Apesar da assessoria técnica não ver ilegalidade nem vício de iniciativa, a Comissão de Justiça, com maioria governista, se posicionou contra o mérito da proposta. “Corroboramos o parecer técnico apresentado e, no mérito, manifestamo-nos contrariamente à tramitação do presente projeto por esta Casa, por entendermos que o Município não pode arcar com mais este ônus (o Município acabou de assumir o ônus de 50% do pagamento da tarifa diferenciada concedida aos estudantes e a outras diversas categorias) porque possui outras prioridades neste momento (notadamente na área de saúde) e que seria injusto repassá-lo aos demais usuários, os quais também acabaram de se livrar do ônus de arcar com 50% da tarifa diferenciada supracitada”, diz o texto.
O fato de o parecer técnico não apresentar problemas legais no texto faz com que não haja necessidade de derrubar um parecer contrário.
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O vereador Roberto Fu (PDT) anunciou que vai pedir a inclusão na pauta da sessão de hoje do projeto de lei 161/2011, que anula a chamada “lei da muralha”, aquela que proíbe determinados empreendimentos dentro de um perímetro que vai da rodovia...
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A apresentação do projeto da oposição sobre o passe livre, o 29/2012, não altera em nada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que está na pauta da sessão de hoje da Câmara. Tanto o...
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O parecer contrário ao projeto de Roberto Fu (PDT) que derruba a “Lei da Muralha” rachou a Comissão de Justiça da Câmara. O vice-presidente, Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN) sustentaram o parecer contrário da Comissão. “Em que pesem...
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Com o substitutivo 1, o mais polêmico, Joel Garcia (PTN) propõe que o crédito adicional para pagar o subsídio à passagem de ônibus passe dos R$ 6,9 milhões previstos no texto original para R$ 10,7 milhões. Com esse aumento de aporte, Garcia pede...
- A Lei Da Quarentena
A Câmara de Londrina está discutindo um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, proibindo que pessoas que exercem os cargos de secretários, presidentes e diretores de autarquias, fundações empresas públicas e sociedade de economia mista...