Comunicação
Os jornais mancheteiam hoje a queda da lei de imprensa, aquela elaborada em 1967, sob a ditadura militar. Foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois está em desacordo com a Constituição de 1988, marco da redemocratização do país.
Quando o STF limpa o entulho autoritário, como no caso da lei de imprensa ou coloca nos eixos a questão da representação nas Câmaras Municipais, como em 2004 (dessa vez confirmando decisão do Tribunal Superior Eleitoral), há quem acuse o Judiciário de legislar. Na minha humilde opinião, o problema é outro. Na verdade é o Congresso Nacional que, sempre voltado para a sua pequenez, não consegue legislar sobre nada. A lei de imprensa é um exemplo: existe um projeto de lei de imprensa que tramita desde 1992 no Congresso e até hoje não foi aprovado.
Quem nasceu em 1992 tem hoje 17 anos, às voltas com vestibular e de se alistar no serviço militar. Não foi tempo suficiente para o Congresso aprovar uma lei de imprensa que se enquadre no Estado democrático de direito. Deve ser porque as nobres excelências estão ocupadas em pagar viagens para familiares viajarem para o "estrangeiro".
- "ficha Limpa" Derruba Belinati
A candidatura de Antonio Belinati (PP) a deputado estadual foi derrubada pela "lei da ficha limpa", aprovada neste ano pelo Congresso. Ele tem três condenações por colegiados, algumas já confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, em fase de recurso...
- Golpe À Vista
Da forma como foi aprovada pelo Senado, a PEC que cria 7.343 vagas de vereadores em todo o país – cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados –, é mais um daqueles golpes brancos, movidos pelas conveniências políticas do...
- NÚmero De Vereadores - Como Pode Ficar
Em dezembro o Congresso aprovou uma emenda à Constituição regulamentando o número de vereadores. De acordo com o texto, uma cidade do porte de Londrina poderia ter até 23 vereadores. A emenda ainda não entrou em vigor porque a falta de consenso...
- O Que Está Em Discussão Na Lei De Imprensa
O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor "o que está sendo discutido na Lei de Imprensa". Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão: "O ministro Carlos Ayres Britto (foto) ,...
- Um Golpe Contra A Lei De Imprensa
Texto de Rogério Christofoletti publicado no Blog Monitorando: O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar contra artigos essenciais da Lei de Imprensa. Com a medida - provisória até que o STF julgue o mérito da ação -, ficam suspensas penas de...
Comunicação
CAIU DE PODRE
Os jornais mancheteiam hoje a queda da lei de imprensa, aquela elaborada em 1967, sob a ditadura militar. Foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois está em desacordo com a Constituição de 1988, marco da redemocratização do país.
Quando o STF limpa o entulho autoritário, como no caso da lei de imprensa ou coloca nos eixos a questão da representação nas Câmaras Municipais, como em 2004 (dessa vez confirmando decisão do Tribunal Superior Eleitoral), há quem acuse o Judiciário de legislar. Na minha humilde opinião, o problema é outro. Na verdade é o Congresso Nacional que, sempre voltado para a sua pequenez, não consegue legislar sobre nada. A lei de imprensa é um exemplo: existe um projeto de lei de imprensa que tramita desde 1992 no Congresso e até hoje não foi aprovado.
Quem nasceu em 1992 tem hoje 17 anos, às voltas com vestibular e de se alistar no serviço militar. Não foi tempo suficiente para o Congresso aprovar uma lei de imprensa que se enquadre no Estado democrático de direito. Deve ser porque as nobres excelências estão ocupadas em pagar viagens para familiares viajarem para o "estrangeiro".
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- "ficha Limpa" Derruba Belinati
A candidatura de Antonio Belinati (PP) a deputado estadual foi derrubada pela "lei da ficha limpa", aprovada neste ano pelo Congresso. Ele tem três condenações por colegiados, algumas já confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, em fase de recurso...
- Golpe À Vista
Da forma como foi aprovada pelo Senado, a PEC que cria 7.343 vagas de vereadores em todo o país – cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados –, é mais um daqueles golpes brancos, movidos pelas conveniências políticas do...
- NÚmero De Vereadores - Como Pode Ficar
Em dezembro o Congresso aprovou uma emenda à Constituição regulamentando o número de vereadores. De acordo com o texto, uma cidade do porte de Londrina poderia ter até 23 vereadores. A emenda ainda não entrou em vigor porque a falta de consenso...
- O Que Está Em Discussão Na Lei De Imprensa
O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor "o que está sendo discutido na Lei de Imprensa". Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão: "O ministro Carlos Ayres Britto (foto) ,...
- Um Golpe Contra A Lei De Imprensa
Texto de Rogério Christofoletti publicado no Blog Monitorando: O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar contra artigos essenciais da Lei de Imprensa. Com a medida - provisória até que o STF julgue o mérito da ação -, ficam suspensas penas de...