Comunicação
Da forma como foi aprovada pelo Senado, a PEC que cria 7.343 vagas de vereadores em todo o país – cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados –, é mais um daqueles golpes brancos, movidos pelas conveniências políticas do momento. Regulamentar a questão da proporcionalidade é um direito e dever do Congresso, que não o fez até hoje, 21 anos depois da promulgação da Constituição de 1988. Aliás, o Congresso não regulamentou muita coisa. Não foi sequer capaz de votar uma Lei de Imprensa condizente com o Estado Democrático de Direito, mas isso já é outra história.
O problema é que o texto aprovado no Senado prevê retroatividade. Ou seja: a medida valeria desde 2008. Na prática ela representaria uma “recontagem” de votos, mudando a vontade do eleitorado, expressa nas urnas no ano passado. Isso é inaceitável.
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Pelo texto da emenda constitucional aprovada pelo Congresso, a chamada “PEC dos Vereadores”, cidades do porte de Londrina, nas quais o repasse para a Câmara é de 5% da receita, passam a receber 4,5% a partir de janeiro de 2010. Será a segunda redução...
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Os vereadores Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN), estiveram em Brasília nesta semana, participando do lobby dos vereadores contra a redução do porcentual de repasse para as Câmaras Municipais. De acordo com Tamura, a proposta original do texto...
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Os jornais mancheteiam hoje a queda da lei de imprensa, aquela elaborada em 1967, sob a ditadura militar. Foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois está em desacordo com a Constituição de 1988, marco da redemocratização do país. Quando...
- O Sonho Acabou?
A notícia já se espalhou pela internet: a mesa da Câmara Federal está batendo o pé para não assinar a PEC 20/08, aprovada nesta madrugada pelo Senado, criando 7.343 cargos de vereadores em todo o país, 465 deles no Paraná. Isso porque os senadores...
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Projeto para redução da idade mínima para se candidatar a cargos como presidente e vice-presidente da República e Senador já está tramitando na Câmara. A informação é do Congresso em Foco. A Proposta de Emenda Constitucional 20/07 reduz de 35...
Comunicação
GOLPE À VISTA
Da forma como foi aprovada pelo Senado, a PEC que cria 7.343 vagas de vereadores em todo o país – cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados –, é mais um daqueles golpes brancos, movidos pelas conveniências políticas do momento. Regulamentar a questão da proporcionalidade é um direito e dever do Congresso, que não o fez até hoje, 21 anos depois da promulgação da Constituição de 1988. Aliás, o Congresso não regulamentou muita coisa. Não foi sequer capaz de votar uma Lei de Imprensa condizente com o Estado Democrático de Direito, mas isso já é outra história.
O problema é que o texto aprovado no Senado prevê retroatividade. Ou seja: a medida valeria desde 2008. Na prática ela representaria uma “recontagem” de votos, mudando a vontade do eleitorado, expressa nas urnas no ano passado. Isso é inaceitável.
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- O Lobby Dos Vereadores
Os vereadores Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN), estiveram em Brasília nesta semana, participando do lobby dos vereadores contra a redução do porcentual de repasse para as Câmaras Municipais. De acordo com Tamura, a proposta original do texto...
- Caiu De Podre
Os jornais mancheteiam hoje a queda da lei de imprensa, aquela elaborada em 1967, sob a ditadura militar. Foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois está em desacordo com a Constituição de 1988, marco da redemocratização do país. Quando...
- O Sonho Acabou?
A notícia já se espalhou pela internet: a mesa da Câmara Federal está batendo o pé para não assinar a PEC 20/08, aprovada nesta madrugada pelo Senado, criando 7.343 cargos de vereadores em todo o país, 465 deles no Paraná. Isso porque os senadores...
- Pec “se Vira Nos Trinta” Quer Reduzir Idade Para Concorrer A Cargos Eletivos
Projeto para redução da idade mínima para se candidatar a cargos como presidente e vice-presidente da República e Senador já está tramitando na Câmara. A informação é do Congresso em Foco. A Proposta de Emenda Constitucional 20/07 reduz de 35...