BELINATI E AS CONDENAÇÕES – VERBA DO TURBARÃO – PARTE 2
Comunicação

BELINATI E AS CONDENAÇÕES – VERBA DO TURBARÃO – PARTE 2


“O contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”, diz a sentença. “O pagamento da Codel para o LEC ocorreu na mesma data em que o prefeito recebeu os jogadores e os prêmios foram pagos”, prossegue. Segundo o juiz, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. A sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e à perda dos direitos políticos por cinco anos.
Belinati recorreu, mas o TJ rejeitou o recurso por unanimidade em 22 de novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.



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