BELINATI E AS CONDENAÇÕES – O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE – A SENTENÇA
Comunicação

BELINATI E AS CONDENAÇÕES – O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE – A SENTENÇA


Na sentença proferida no dia 26 de maio de 2003, a juíza Cristiane Tereza Willy Ferrari afirma: “vejo que o réu praticou um ato com falta de boa fé ao negar-se à publicação dos atos oficiais”. A sentença suspende os direitos políticos de Belinati por cinco anos. o TJ manteve a decisão de primeira instância e deputado estadual recorreu ao STJ.



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