Comunicação
A promotora Sandra Koch, que atua na Defesa do Patrimônio Público, determinou, no dia 6 de abril, o arquivamento do procedimento investigatório 66/07, que apurava supostas irregularidades num convênio de 1999 entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 150 mil, para a adequação de estradas rurais. A rejeição da prestação de contas desse convênio, pelo Tribunal de Contas (TC), foi o motivo da cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina, em outubro de 2008, dois dias depois de ele ter vencido a eleição. A determinação da promotora foi divulgada agora à tarde pelo advogado Eduardo Franco, que defende Belinati.
Franco disse que vai juntar essa decisão ao recurso extraordinário com o qual Belinati tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a sua candidatura. Segundo ele, trata-se “de um dos acontecimentos mais importantes desse processo todo”. “O MP, depois de quatro anos de investigações, concluiu que o dinheiro foi inteiramente aplicado, que não houve prejuízo aos cofres públicos”, declarou o advogado.
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A condenação do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver cerca de R$ 260 mil ao governo federal, por conta de irregularidades num convênio, não comprometeria a elegibilidade dele. Essa é a avaliação do advogado...
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O recurso extraordinário 602840, com o qual o deputado estadual Antonio Belinati (PP) tenta reverter a cassação do registro da sua candidatura a prefeito, em 2008, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “andou”. De acordo com o sistema de acompanhamento...
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De acordo com o advogado Eduardo Franco, a decisão proferida pelo TC na semana passada será encaminhada ainda nesta quinta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ser juntada ao recurso extraordinário no qual Belinati tenta reverter a decisão...
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O advogado Eduardo Franco, que defende o deputado estadual Antonio Belinati (PP), informou que a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o recurso extraordinário do seu cliente. Belinati tenta reverter no Supremo a cassação...
Comunicação
MP ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE CONVÊNIO DO DER
A promotora Sandra Koch, que atua na Defesa do Patrimônio Público, determinou, no dia 6 de abril, o arquivamento do procedimento investigatório 66/07, que apurava supostas irregularidades num convênio de 1999 entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 150 mil, para a adequação de estradas rurais. A rejeição da prestação de contas desse convênio, pelo Tribunal de Contas (TC), foi o motivo da cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina, em outubro de 2008, dois dias depois de ele ter vencido a eleição. A determinação da promotora foi divulgada agora à tarde pelo advogado Eduardo Franco, que defende Belinati.
Franco disse que vai juntar essa decisão ao recurso extraordinário com o qual Belinati tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a sua candidatura. Segundo ele, trata-se “de um dos acontecimentos mais importantes desse processo todo”. “O MP, depois de quatro anos de investigações, concluiu que o dinheiro foi inteiramente aplicado, que não houve prejuízo aos cofres públicos”, declarou o advogado.
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A condenação do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver cerca de R$ 260 mil ao governo federal, por conta de irregularidades num convênio, não comprometeria a elegibilidade dele. Essa é a avaliação do advogado...
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O recurso extraordinário 602840, com o qual o deputado estadual Antonio Belinati (PP) tenta reverter a cassação do registro da sua candidatura a prefeito, em 2008, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “andou”. De acordo com o sistema de acompanhamento...
- Advogado Acredita Que Derrota No Tse Ajuda Belinati No Stf
O advogado Eduardo Franco, que defende o deputado estadual Antonio Belinati (PP), disse estar otimista quanto à possibilidade de a apelação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser julgada de forma favorável ao seu cliente. Belinati recorre contra...
- Advogado Diz Que Vai Mandar DecisÃo Para O Stf
De acordo com o advogado Eduardo Franco, a decisão proferida pelo TC na semana passada será encaminhada ainda nesta quinta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ser juntada ao recurso extraordinário no qual Belinati tenta reverter a decisão...
- Recurso ExtraordinÁrio De Belinati Tramita No Stf
O advogado Eduardo Franco, que defende o deputado estadual Antonio Belinati (PP), informou que a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o recurso extraordinário do seu cliente. Belinati tenta reverter no Supremo a cassação...