Comunicação
Do despacho do juiz Aurênio José Arantes de Moura:
“Não se sabe ao certo o fundamento jurídico ou político para a implementação do aumento tarifário noticiado pelo Ministério Público [...]”
“Supondo, todavia, que tenha decorrido da apressada interpretação de que a declaração de improcedência do pedido deduzido da inicial geraria efeitos imediatos, olvidando-se da regra geral disposta no artigo 520, caput, do Código de Processo Civil, determino sejam os réus intimados a respeito do despacho se já não o foram para imediata observância dos seus efeitos”
- EstratÉgia Da Defesa
Além da batalha dos requerimentos, a área política opera em outra frente. Está sendo distribuída uma cópia de um despacho do juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, datado de 18 de fevereiro deste ano. No despacho, o magistrado indefere a inicial...
- Sogaiar: "efeitos Da SentenÇa EstÃo Suspensos, Mas A Cmtu NÃo Baixa A Tarifa"
O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, disse que ao acolher a apelação do Ministério Público, o juiz da 9ª Vara Cível, Aurênio José Arantes de Moura, suspendeu os efeitos da sua sentença. Moura havia decidido que a ação movida...
- "vale A DecisÃo Do Tj"
Do juiz Aurênio José Arantes de Moura, na entrevista ao JL on line: “Vale a decisão do Tribunal de Justiça [que suspendeu o aumento, em abril]. A sentença [da última sexta-feira] só produz efeito depois que o TJ se manifestar”....
- JudiciÁrio NÃo Ordenou Aumento Da Passagem, Diz Moura
Está no JL on line: o juiz Aurênio José Arantes Moura, da 9ª Vara Civil, disse ao repórter Fábio Luporini que embora tenha considerado válido o fundamento do decreto 29/2010, para aumentar o preço da passagem de R$ 2,10 para R$ 2,25, a sentença...
- Caso Paulo Arildo - O Que Diz O Tj
Trecho do despacho do desembargador Marcos Moura, no despacho que suspendeu o afastamento de Paulo Arildo: O agravo de instrumento merece provimento, haja vista que a decisão agravada está em manifesto descompasso com a jurisprudência dominante do...
Comunicação
ASPAS
Do despacho do juiz Aurênio José Arantes de Moura:
“Não se sabe ao certo o fundamento jurídico ou político para a implementação do aumento tarifário noticiado pelo Ministério Público [...]”
“Supondo, todavia, que tenha decorrido da apressada interpretação de que a declaração de improcedência do pedido deduzido da inicial geraria efeitos imediatos, olvidando-se da regra geral disposta no artigo 520, caput, do Código de Processo Civil, determino sejam os réus intimados a respeito do despacho se já não o foram para imediata observância dos seus efeitos”
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Trecho do despacho do desembargador Marcos Moura, no despacho que suspendeu o afastamento de Paulo Arildo: O agravo de instrumento merece provimento, haja vista que a decisão agravada está em manifesto descompasso com a jurisprudência dominante do...