Comunicação
Os sócios do Instituto Atlântico tiveram os bens indisponibilizados por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, numa ação em que a Prefeitura de Londrina pede a devolução de R$ 6 milhões. A informação foi divulgada pelo procurador Zulmar Fachin e será objeto de uma entrevista coletiva dele e do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na tarde desta quarta-feira. “O município ingressou neste ano com uma ação de ressarcimento de danos ao patrimônio público”, explicou Fachin. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) prestou serviços à Prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). O Atlântico, junto com o instituto Gálatas, foram os alvos da “Operação Antissepsia”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em maio de 2011. Ambos foram contratados pela Secretaria de Saúde para fornecer mão de obra para serviços como o Saúde da Família, entre outros. Na operação, mais de 20 pessoas foram presas, dentre as quais o então procurador do município, Fidélis Canguçu.
De acordo com Fachin, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, tomou uma decisão que vale para as duas ações, a do Município e a à ação civil pública protocolada pelo Ministério Público e “proferiu a mesma decisão determinando a indisponibilidade dos bens das pessoas envolvidas no processo”. O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina convocou uma entrevista coletiva na qual o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e Fachin vão falar sobre o assunto.
Procurado pelo JL, o promotor Renato Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, disse não ter sido intimado da decisão. O advogado do instituto Atlântico, Vinícius Borba, disse que desconhece a decisão. Com relação à ação de ressarcimento proposta pela Prefeitura de Londrina, Borba afirmou que ainda não foi citado. Quanto à ação movida pelo MP, o advogado afirmou que “não teve nem audiência ainda, não foram ouvidas as partes, as testemunhas”. “Na verdade não teve nem abertura para discutir provas”, completou.
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PREFEITURA CONSEGUE INDISPONIBILIZAR OS BENS DE ACUSADOS NA OPERAÇÃO ANTISSEPSIA
Os sócios do Instituto Atlântico tiveram os bens indisponibilizados por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, numa ação em que a Prefeitura de Londrina pede a devolução de R$ 6 milhões. A informação foi divulgada pelo procurador Zulmar Fachin e será objeto de uma entrevista coletiva dele e do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na tarde desta quarta-feira. “O município ingressou neste ano com uma ação de ressarcimento de danos ao patrimônio público”, explicou Fachin. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) prestou serviços à Prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). O Atlântico, junto com o instituto Gálatas, foram os alvos da “Operação Antissepsia”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em maio de 2011. Ambos foram contratados pela Secretaria de Saúde para fornecer mão de obra para serviços como o Saúde da Família, entre outros. Na operação, mais de 20 pessoas foram presas, dentre as quais o então procurador do município, Fidélis Canguçu.
De acordo com Fachin, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, tomou uma decisão que vale para as duas ações, a do Município e a à ação civil pública protocolada pelo Ministério Público e “proferiu a mesma decisão determinando a indisponibilidade dos bens das pessoas envolvidas no processo”. O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina convocou uma entrevista coletiva na qual o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e Fachin vão falar sobre o assunto.
Procurado pelo JL, o promotor Renato Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, disse não ter sido intimado da decisão. O advogado do instituto Atlântico, Vinícius Borba, disse que desconhece a decisão. Com relação à ação de ressarcimento proposta pela Prefeitura de Londrina, Borba afirmou que ainda não foi citado. Quanto à ação movida pelo MP, o advogado afirmou que “não teve nem audiência ainda, não foram ouvidas as partes, as testemunhas”. “Na verdade não teve nem abertura para discutir provas”, completou.
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Se a Prefeitura ainda não sabe se vai recorrer da liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública suspendendo o alvará de construção, a Câmara já tem certeza. O presidente da Casa, Rony Alves (PTB) anunciou que o Legislativo vai recorrer. Ontem, a postura...
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Mais um capítulo na novela Angeloni: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, concedeu liminar na ação popular proposta pelo advogado Vinícius Borba, cancelando o alvará de construção do Supermercado Angeloni da Madre Leônia...
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De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a Prefeitura de Londrina cogita entrar com novas ações semelhantes à que protocolou em maio contra os sócios do Instituto Atlântico, uma das duas Oscips contratadas no final de 2010 para prestar serviços...
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O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, concedeu liminar indisponibilizando os bens dos réus na ação civil pública proposta pelo Ministério Público com relação a supostas irregularidades ocorridas no contrato da Prefeitura...
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A primeira dama, Ana Laura Lino, deve ser ouvida na próxima quinta-feira, no processo da 3 Vara Criminal que apura denúncias de irregularidades na relação entre agentes públicos e o instituto Gálatas, que manteve um termo de parceria com a administração...