Comunicação
Mais um capítulo na novela Angeloni: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, concedeu liminar na ação popular proposta pelo advogado Vinícius Borba, cancelando o alvará de construção do Supermercado Angeloni da Madre Leônia Milito. Conforme Borba, a liminar é para que o município “se abstenha de fornecer um alvará de construção para o local e se caso já tenha sido concedido, ficam suspensos os efeitos desse alvará até a decisão final”. No mérito, Borba pede que a chamada “Lei Angeloni”, que mudou o zoneamento de parte da rua Ulrico Zuinglio, para permitir a instalação da loja no local, com frente para a avenida Madre Leônia Milito, seja anulada. .
Conforme Borba, a Prefeitura, a Câmara e o próprio supermercado são partes no processo. Tendo como base o parecer da Procuradoria do Município, que indicou que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vetasse a “Lei Angeloni”, depois de aprovado pela Câmara (Kireeff se absteve, fazendo com que o Legislativo promulgasse a lei), Borba afirmou que a lei “violou o princípio da impessoalidade” por ter sido uma lei “com fim específico, único e exclusivo de implantar aquele empreendimento no local”. “Londrina precisa de plano diretor, não de remendo. Não dá para sujeitar a vida das pessoas a interesses particulares”, afirmou o advogado.
Procurado pelo JL, o procurador Zulmar Fachin afirmou que ainda não foi intimado da decisão e que não teria como comentar a liminar. “Eu tenho que esperar chegar a decisão judicial porque até agora foi só um pedido de informações que recebemos”. Fachin, que disse se tratar de uma “situação inusitada”, afirmou que ainda não há definição sobre se o município vai recorrer da decisão.
- O JudiciÁrio E A Prefeitura
A diferença da cassação do alvará de construção do supermercado Angeloni, na avenida Madre Leônia Milito, para outros alvarás inexistentes em Londrina é que dessa vez a decisão será obedecida. Claro, ela saiu do Judiciário. Nas vezes em que...
- Prefeitura Consegue Indisponibilizar Os Bens De Acusados Na OperaÇÃo Antissepsia
Os sócios do Instituto Atlântico tiveram os bens indisponibilizados por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, numa ação em que a Prefeitura de Londrina pede a devolução de R$ 6 milhões. A informação foi divulgada pelo procurador Zulmar Fachin...
- Kireeff NÃo Divulga DecisÃo Sobre Angeloni, Mas SinalizaÇÃo É De Veto
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já tomou a decisão sobre o chamado “projeto Angeloni”, o projeto de lei aprovado pela Câmara mudando o zoneamento da rua Ulrico Zuinglio, o que permitiria a construção da loja na avenida Madre Leônia Milito....
- Kireeff Ainda NÃo Decidiu Sobre O Projeto Angeloni
Mesmo depois de reuniões realizadas ontem à tarde e começo de noite para tratar da indicação da Procuradoria do Município para que o chamado “projeto Angeloni” seja vetado, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Quem participou das reuniões saiu...
- Procuradoria Indica Veto Ao Projeto Do Angeloni
A indicação de veto pela Procuradoria do Município ao projeto de lei aprovado pela Câmara alterando o zoneamento da rua Ulrico Zuinglio, permitindo a instalação da segunda loja do Supermercado Angeloni na cidade (a entrada seria pela avenida Madre...
Comunicação
NOVELA ANGELONI: JUIZ SUSPENDE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Mais um capítulo na novela Angeloni: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, concedeu liminar na ação popular proposta pelo advogado Vinícius Borba, cancelando o alvará de construção do Supermercado Angeloni da Madre Leônia Milito. Conforme Borba, a liminar é para que o município “se abstenha de fornecer um alvará de construção para o local e se caso já tenha sido concedido, ficam suspensos os efeitos desse alvará até a decisão final”. No mérito, Borba pede que a chamada “Lei Angeloni”, que mudou o zoneamento de parte da rua Ulrico Zuinglio, para permitir a instalação da loja no local, com frente para a avenida Madre Leônia Milito, seja anulada. .
Conforme Borba, a Prefeitura, a Câmara e o próprio supermercado são partes no processo. Tendo como base o parecer da Procuradoria do Município, que indicou que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vetasse a “Lei Angeloni”, depois de aprovado pela Câmara (Kireeff se absteve, fazendo com que o Legislativo promulgasse a lei), Borba afirmou que a lei “violou o princípio da impessoalidade” por ter sido uma lei “com fim específico, único e exclusivo de implantar aquele empreendimento no local”. “Londrina precisa de plano diretor, não de remendo. Não dá para sujeitar a vida das pessoas a interesses particulares”, afirmou o advogado.
Procurado pelo JL, o procurador Zulmar Fachin afirmou que ainda não foi intimado da decisão e que não teria como comentar a liminar. “Eu tenho que esperar chegar a decisão judicial porque até agora foi só um pedido de informações que recebemos”. Fachin, que disse se tratar de uma “situação inusitada”, afirmou que ainda não há definição sobre se o município vai recorrer da decisão.
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- O JudiciÁrio E A Prefeitura
A diferença da cassação do alvará de construção do supermercado Angeloni, na avenida Madre Leônia Milito, para outros alvarás inexistentes em Londrina é que dessa vez a decisão será obedecida. Claro, ela saiu do Judiciário. Nas vezes em que...
- Prefeitura Consegue Indisponibilizar Os Bens De Acusados Na OperaÇÃo Antissepsia
Os sócios do Instituto Atlântico tiveram os bens indisponibilizados por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, numa ação em que a Prefeitura de Londrina pede a devolução de R$ 6 milhões. A informação foi divulgada pelo procurador Zulmar Fachin...
- Kireeff NÃo Divulga DecisÃo Sobre Angeloni, Mas SinalizaÇÃo É De Veto
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já tomou a decisão sobre o chamado “projeto Angeloni”, o projeto de lei aprovado pela Câmara mudando o zoneamento da rua Ulrico Zuinglio, o que permitiria a construção da loja na avenida Madre Leônia Milito....
- Kireeff Ainda NÃo Decidiu Sobre O Projeto Angeloni
Mesmo depois de reuniões realizadas ontem à tarde e começo de noite para tratar da indicação da Procuradoria do Município para que o chamado “projeto Angeloni” seja vetado, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Quem participou das reuniões saiu...
- Procuradoria Indica Veto Ao Projeto Do Angeloni
A indicação de veto pela Procuradoria do Município ao projeto de lei aprovado pela Câmara alterando o zoneamento da rua Ulrico Zuinglio, permitindo a instalação da segunda loja do Supermercado Angeloni na cidade (a entrada seria pela avenida Madre...