PLANO DIRETOR APROVADO
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PLANO DIRETOR APROVADO


Os vereadores aprovaram agora há pouco o projeto de lei 115/2008. Ele é mais conhecido como Plano Diretor. No começo do mês, uma audiência pública recomendou a retirada de pauta, para que o debate fosse retomado na próxima Legislatura. O Plenário é soberano e os vereadores optaram por exercer essa soberania, contrariando a proposta da audiência pública e aprovando neste ano. Como também foram aprovadas emendas, o projeto com as diretrizes gerais do PD voltam à pauta para que seja aprovada a redação final.

O principal argumento é que se não aprovassem até o final da Legislatura, os atuais vereadores poderiam estar praticando improbidade administrativa.

Dos nove projetos com as leis complementares, dois já foram encaminhados - mas serão discutidos somente no ano que vem.



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