CÂMARA VAI MANDAR LEI DE ZONEAMENTO PARA O ARQUIVO
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CÂMARA VAI MANDAR LEI DE ZONEAMENTO PARA O ARQUIVO


Seguindo orientação da audiência pública realizada no sábado, a Câmara deve retirar definitivamente de pauta os projetos de lei de uso e ocupação do solo (zoneamento) e sistema viário, os dois dos oito textos complementares ao plano diretor que ainda não foram votados pelo Legislativo. O motivo do arquivamento é a admissão do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) de que houve fraude, com o envio de itens que não foram decididos nas conferências que elaboraram o plano diretor e a supressão de outros que foram aprovados. Com a retirada de pauta, o Poder Executivo terá que apresentar um novo projeto e encaminhar para a Câmara.

“Tem que recomeçar do zero, mandar um novo projeto”, afirmou o vereador Antenor Ribeiro (PSC), um dos que assinam a retirada de pauta. O requerimento também pede a abertura de uma sindicância para investigar a autoria da fraude e apurar responsabilidades. “A próxima Legislatura pode abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) se quiser”, declarou Ribeiro, lembrando que os atuais vereadores não terão tempo para isso.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público confirmou ontem que há um procedimento aberto desde 2011 para apurar a denúncia de que itens aprovados nas conferências não constavam do plano diretor. Segundo o Ministério Público, o procedimento está em andamento: nem foi arquivado, nem foi apresentada denúncia.



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