Comunicação
No ano passado o prefeito Nedson Micheleti (PT) foi condenado numa ação julgada pela 10ª Vara Cível. O objeto da ação foi a contratação de uma empresa de publicidade para fazer a campanha “Londrina tá diferente”. No entendimento do juiz Álvaro Rodrigues Júnior, a campanha fazia promoção pessoal do prefeito, o que fere a legislação em vigor.
A tese do Ministério Público é a seguinte: a propaganda, ao fazer promoção pessoal do prefeito, deu a ele enriquecimento ilícito:
“A publicidade feita às expensas do Município, associando o nome e a imagem do prefeito Nedson Luiz Micheleti às suas realizações como administrador público, enfatizando o número de obras e adequada gestão dos serviços públicos, consubstancia flagrante ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade e, sobretudo, ao preceito proibitivo e contido no art. 37, 1º da CF, caracterizando ato de improbidade administrativa que proporciona enriquecimento ilícito”.
Ou seja: ao promover a sua imagem, o político está aumentando o seu “capital político”, o que no futuro pode gerar enriquecimento financeiro, com eleições para outros cargos.
- Para Mp, "falsidade IdeolÓgica NÃo Se Restringia À SonegaÇÃo"
Procurado pelo JL, o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco em Londrina, informou que o setor de recursos do Ministério Público será procurado para recorrer contra a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Mantemos o entendimento...
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- Tre Libera A Candidatura De Nedson
O ex-prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O petista teve a impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral, com base na "lei da ficha limpa". Isso porque Nedson foi condenado...
- Nedson Candidato
O blog Off do Cafezinho, do ex-vereador Gláudio de Lima (PT), afirma que o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) tem uma decisão que favorece a sua candidatura. Nedson, que pretende disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, teve a impugnação pedida...
- Parte 3 – A AplicaÇÃo
Seguindo o raciocínio aplicado pelo MP ao ex-prefeito, o mesmo teria ocorrido no caso do vereador Rodrigo Gouvêa. Se para o MP ele fez a contratação para pagar uma dívida de campanha (ainda que de gratidão) e se para a procuradoria ele contratou...
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PARTE 2 – “ENRIQUECIMENTO ILÍCITO”
No ano passado o prefeito Nedson Micheleti (PT) foi condenado numa ação julgada pela 10ª Vara Cível. O objeto da ação foi a contratação de uma empresa de publicidade para fazer a campanha “Londrina tá diferente”. No entendimento do juiz Álvaro Rodrigues Júnior, a campanha fazia promoção pessoal do prefeito, o que fere a legislação em vigor.
A tese do Ministério Público é a seguinte: a propaganda, ao fazer promoção pessoal do prefeito, deu a ele enriquecimento ilícito:
“A publicidade feita às expensas do Município, associando o nome e a imagem do prefeito Nedson Luiz Micheleti às suas realizações como administrador público, enfatizando o número de obras e adequada gestão dos serviços públicos, consubstancia flagrante ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade e, sobretudo, ao preceito proibitivo e contido no art. 37, 1º da CF, caracterizando ato de improbidade administrativa que proporciona enriquecimento ilícito”.
Ou seja: ao promover a sua imagem, o político está aumentando o seu “capital político”, o que no futuro pode gerar enriquecimento financeiro, com eleições para outros cargos.
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- Para Mp, "falsidade IdeolÓgica NÃo Se Restringia À SonegaÇÃo"
Procurado pelo JL, o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco em Londrina, informou que o setor de recursos do Ministério Público será procurado para recorrer contra a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Mantemos o entendimento...
- Para Mp, "falsidade IdeolÓgica NÃo Se Restringia À SonegaÇÃo"
Procurado pelo JL, o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco em Londrina, informou que o setor de recursos do Ministério Público será procurado para recorrer contra a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Mantemos o entendimento...
- Tre Libera A Candidatura De Nedson
O ex-prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O petista teve a impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral, com base na "lei da ficha limpa". Isso porque Nedson foi condenado...
- Nedson Candidato
O blog Off do Cafezinho, do ex-vereador Gláudio de Lima (PT), afirma que o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) tem uma decisão que favorece a sua candidatura. Nedson, que pretende disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, teve a impugnação pedida...
- Parte 3 – A AplicaÇÃo
Seguindo o raciocínio aplicado pelo MP ao ex-prefeito, o mesmo teria ocorrido no caso do vereador Rodrigo Gouvêa. Se para o MP ele fez a contratação para pagar uma dívida de campanha (ainda que de gratidão) e se para a procuradoria ele contratou...