Comunicação
O Estadão voltou hoje a cobrar os congressistas para que votem uma nova Lei de Imprensa. Com o fim da antiga, sepultada pelo STF sob aplausos da mídia, não há mais parâmetros para o julgamento das milhares de ações em trâmite contra jornalistas no país. Pior também para os leitores, pois não há especificações quanto ao direito de resposta.
A antiga lei era, em alguns de seus artigos, arbitrária. Já foi tarde. Mas o respaldo jurídico é importante para garantir que repórteres e empresas não sofram pressões financeiras, com ameaças de processos milionários, e para os cidadãos, que ficam a mercê da boa vontade dos jornais em publicar retratações e reconhecer erros.
Diz o editorial:
A Folha se pronunciou a favor de uma nova Lei de Imprensa, em editorial, no dia 3 de maio. O assunto também é destaque na edição da Revista Imprensa deste mês.
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Comunicação
Os fora da lei
O Estadão voltou hoje a cobrar os congressistas para que votem uma nova Lei de Imprensa. Com o fim da antiga, sepultada pelo STF sob aplausos da mídia, não há mais parâmetros para o julgamento das milhares de ações em trâmite contra jornalistas no país. Pior também para os leitores, pois não há especificações quanto ao direito de resposta.
A antiga lei era, em alguns de seus artigos, arbitrária. Já foi tarde. Mas o respaldo jurídico é importante para garantir que repórteres e empresas não sofram pressões financeiras, com ameaças de processos milionários, e para os cidadãos, que ficam a mercê da boa vontade dos jornais em publicar retratações e reconhecer erros.
Diz o editorial:
Segundo os especialistas, as lacunas mais importantes dizem respeito a direito de resposta, pedido de explicações, retratação, retificação espontânea, sigilo de fonte, exceção da verdade, cálculo da indenização por danos morais, garantias dos jornalistas e competência da ação. Diante das especificidades técnicas no campo do jornalismo, o "apagão jurídico" provocado pela revogação da Lei de Imprensa deixou jornais, revistas, rádios e televisões, além de promotores e juízes, sem regras claras que balizem principalmente as situações de conflito entre os direitos da informação e os da proteção à honra e à imagem (...)
Sob a justificativa de que não há mais na ordem jurídica brasileira qualquer legislação sobre crimes de imprensa, alguns juristas e magistrados estão propondo a extinção e o arquivamento de todos esses processos, enquanto outros defendem a aplicação de dispositivos correlatos existentes no Código Civil, no Código Penal e no Código de Processo Penal. O problema é que estes dois últimos textos legais se destacam por seu anacronismo, pois foram editados entre 1940 e 1941 pela ditadura varguista do Estado Novo.Imprensa
A Folha se pronunciou a favor de uma nova Lei de Imprensa, em editorial, no dia 3 de maio. O assunto também é destaque na edição da Revista Imprensa deste mês.
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- Stf: Votação Adiada Para Dia 15
O julgamento da constitucionalidade da Lei de Imprensa e do diploma em jornalismo foi adiado no STF (Supremo Tribunal Federal) para o próximo dia 15 (leia matérias na Folha, Estadão e Globo ). Não foi, no entanto, um dia perdido para o debate. A Folha,...
- Julgamento Da Lei De Imprensa EstÁ Suspenso
A quem interessar possa, o STF acaba de suspender a sua sessão plenária, na qual era julgada a ação protocolada pelo PDT pedindo a extinção da Lei de Imprensa. Dois ministros votaram: Ayres Britto (que no TSE cassou o registro da candidatura de...
- Folha De S.paulo Defende Nova Lei De Imprensa
Por Elias Machado no Blog do GJOL Em editorial publicado neste domingo, a Folha de S. Paulo, defende que o STF deveria manter o núcleo vivo da Lei de Imprensa, posicionando-se contrária a extinção pura e simples de uma legislação específica para...
- Um Golpe Contra A Lei De Imprensa
Texto de Rogério Christofoletti publicado no Blog Monitorando: O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar contra artigos essenciais da Lei de Imprensa. Com a medida - provisória até que o STF julgue o mérito da ação -, ficam suspensas penas de...
- Do Cenário Português
Seguem algumas informações publicadas nesta quinta em periódicos portugueses e têm a ver com jornalismo e internet: » Metade dos usuários portugueses visita sites de rádios 50,7% dos que acessaram à Internet, entre Janeiro e Setembro deste...