Comunicação
A quem interessar possa, o STF acaba de suspender a sua sessão plenária, na qual era julgada a ação protocolada pelo PDT pedindo a extinção da Lei de Imprensa. Dois ministros votaram: Ayres Britto (que no TSE cassou o registro da candidatura de Antonio Belinati) e Eros Grau. Ambos votaram pela extinção total da lei, que data de 1967, época da ditadura militar inaugurada com o golpe de 1º de abril de 1964. O relator do processo é Ayres Britto, que no ano passado suspendeu liminarmente 20 dos 77 artigos da lei.
No relatório de 140 páginas, Britto afirma que não há necessidade dessa lei, que ela não é mais cabível. Segundo ele, a lei de imprensa em vigor tem um recorte autoritário, que entra em choque contra a Constituição de 1988, elaborada num Brasil já redemocratizado.
A lei de imprensa prevê, por exemplo, penas mais duras que o Código Penal para os crimes de injúria, calúnia e difamação e não admite a prova da verdade contra o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal e chefes de estado ou de governo estrangeiro e suas representações diplomáticas.
O julgamento será retomado em 15 de abril.
- Perdeu
O belinatismo perdeu o argumento preferido para criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, considerado o responsável pela cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina, em outubro do ano passado....
- Caiu De Podre
Os jornais mancheteiam hoje a queda da lei de imprensa, aquela elaborada em 1967, sob a ditadura militar. Foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois está em desacordo com a Constituição de 1988, marco da redemocratização do país. Quando...
- Ayres Britto Negou
Acaba de chegar a informação de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, negou o recurso extraordinário de Antonio Belinati (PP). Com o recurso, o deputado estadual tentaria levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a...
- Guerra De VersÕes - Belinatistas
Veja o que dizem os belinatistas, no release enviado agora há pouco: TSE mantém registro de Belinati Belinati terá no mínimo quatro dos sete votos a favor, o que lhe garante a maioria. Dois ministros já votaram a favor do registro e mais dois se...
- O Que Está Em Discussão Na Lei De Imprensa
O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor "o que está sendo discutido na Lei de Imprensa". Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão: "O ministro Carlos Ayres Britto (foto) ,...
Comunicação
JULGAMENTO DA LEI DE IMPRENSA ESTÁ SUSPENSO
A quem interessar possa, o STF acaba de suspender a sua sessão plenária, na qual era julgada a ação protocolada pelo PDT pedindo a extinção da Lei de Imprensa. Dois ministros votaram: Ayres Britto (que no TSE cassou o registro da candidatura de Antonio Belinati) e Eros Grau. Ambos votaram pela extinção total da lei, que data de 1967, época da ditadura militar inaugurada com o golpe de 1º de abril de 1964. O relator do processo é Ayres Britto, que no ano passado suspendeu liminarmente 20 dos 77 artigos da lei.
No relatório de 140 páginas, Britto afirma que não há necessidade dessa lei, que ela não é mais cabível. Segundo ele, a lei de imprensa em vigor tem um recorte autoritário, que entra em choque contra a Constituição de 1988, elaborada num Brasil já redemocratizado.
A lei de imprensa prevê, por exemplo, penas mais duras que o Código Penal para os crimes de injúria, calúnia e difamação e não admite a prova da verdade contra o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal e chefes de estado ou de governo estrangeiro e suas representações diplomáticas.
O julgamento será retomado em 15 de abril.
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- Perdeu
O belinatismo perdeu o argumento preferido para criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, considerado o responsável pela cassação da candidatura de Antonio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina, em outubro do ano passado....
- Caiu De Podre
Os jornais mancheteiam hoje a queda da lei de imprensa, aquela elaborada em 1967, sob a ditadura militar. Foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois está em desacordo com a Constituição de 1988, marco da redemocratização do país. Quando...
- Ayres Britto Negou
Acaba de chegar a informação de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, negou o recurso extraordinário de Antonio Belinati (PP). Com o recurso, o deputado estadual tentaria levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a...
- Guerra De VersÕes - Belinatistas
Veja o que dizem os belinatistas, no release enviado agora há pouco: TSE mantém registro de Belinati Belinati terá no mínimo quatro dos sete votos a favor, o que lhe garante a maioria. Dois ministros já votaram a favor do registro e mais dois se...
- O Que Está Em Discussão Na Lei De Imprensa
O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor "o que está sendo discutido na Lei de Imprensa". Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão: "O ministro Carlos Ayres Britto (foto) ,...