Comunicação
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo indeferiu a liminar pedida pela defesa do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP), que tentava reverter no TJ a prisão preventiva decretada pela 4 Vara Criminal de Londrina há uma semana.
Diz o desembargador no último parágrafo do despacho:
"Assim, não vislumbrando de plano a ilegalidade no decreto de prisão preventiva, bem como, demonstrada a ausência de condições indispensáveis e suficientes para acatar a pretensão dos impetrantes ao não estarem presentes os requisitos necessários para a concessão liminar da ordem, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR, aguardando as informações da autoridade apontada como coatora e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
III. Requisitem-se informações circunstanciadas da autoridade apontada como coatora, no caso, a Dra Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, para que as preste no prazo exíguo, encaminhando-as diretamente ao Chefe da Segunda Câmara Criminal, ficando este, autorizado a subscritar os expedientes que se fizerem necessários."
Quem quiser ler o despacho do relator é só clicar aqui.
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No despacho de 3 páginas, o juiz da 1ª Vara de Pública, Marcos José Vieira, afirma que “a legislação local não inova em nada a tipificação das infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei 201/67”. Afirma ainda o magistrado...
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O habeas corpus concedido a Juan Monastério tem como base a lei 12.403/2011, que entrou em vigor no começo do mês. “Em face da entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que trouxe significativa alteração na aplicação das medidas cautelares, sendo...
- Tj Nega Salvo Conduto A Ruy Nogueira
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo indeferiu o pedido de salvo conduto feito pela defesa de Ruy Nogueira. Na semana passada, a juíza substituta Lilian Romero, deferiu uma liminar no pedido de habeas corpus a Nogueira, medida que foi estendida...
- Perdeu
O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de liminar feito pela defesa do vereador Joel Garcia (PDT), na tentativa de revogar a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal de Londrina. O mérito do habeas corpus ainda não foi julgado....
- Rodrigo GouvÊa EstÁ Afastado
A juíza da 7ª Vara Cível de Londrina, Telma Regina Magalhães Carvalho acatou o pedido de Ministério Público e concedeu liminar afastando o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) do cargo. Esse processo trata da suposta contratação de uma funcionária...
Comunicação
LIMINAR INDEFERIDA
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo indeferiu a liminar pedida pela defesa do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP), que tentava reverter no TJ a prisão preventiva decretada pela 4 Vara Criminal de Londrina há uma semana.
Diz o desembargador no último parágrafo do despacho:
"Assim, não vislumbrando de plano a ilegalidade no decreto de prisão preventiva, bem como, demonstrada a ausência de condições indispensáveis e suficientes para acatar a pretensão dos impetrantes ao não estarem presentes os requisitos necessários para a concessão liminar da ordem, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR, aguardando as informações da autoridade apontada como coatora e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
III. Requisitem-se informações circunstanciadas da autoridade apontada como coatora, no caso, a Dra Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, para que as preste no prazo exíguo, encaminhando-as diretamente ao Chefe da Segunda Câmara Criminal, ficando este, autorizado a subscritar os expedientes que se fizerem necessários."
Quem quiser ler o despacho do relator é só clicar aqui.
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No despacho de 3 páginas, o juiz da 1ª Vara de Pública, Marcos José Vieira, afirma que “a legislação local não inova em nada a tipificação das infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei 201/67”. Afirma ainda o magistrado...
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O habeas corpus concedido a Juan Monastério tem como base a lei 12.403/2011, que entrou em vigor no começo do mês. “Em face da entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que trouxe significativa alteração na aplicação das medidas cautelares, sendo...
- Tj Nega Salvo Conduto A Ruy Nogueira
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo indeferiu o pedido de salvo conduto feito pela defesa de Ruy Nogueira. Na semana passada, a juíza substituta Lilian Romero, deferiu uma liminar no pedido de habeas corpus a Nogueira, medida que foi estendida...
- Perdeu
O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de liminar feito pela defesa do vereador Joel Garcia (PDT), na tentativa de revogar a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal de Londrina. O mérito do habeas corpus ainda não foi julgado....
- Rodrigo GouvÊa EstÁ Afastado
A juíza da 7ª Vara Cível de Londrina, Telma Regina Magalhães Carvalho acatou o pedido de Ministério Público e concedeu liminar afastando o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) do cargo. Esse processo trata da suposta contratação de uma funcionária...