Comunicação
A 2ª Vara Criminal de Curitiba autorizou o compartilhamento com a Prefeitura de Londrina das provas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações do Caso Ciap. A decisão atende a pedido do MPF e data da última sexta-feira, dia 18 de junho.
De acordo com nota divulgada pelo Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, a Procuradoria do Município apresentou uma representação ao MPF há um mês, em 21 de maio, pedindo providencias com relação ao Ciap. Na nota, o N.Com justificou o pedido de compartilhamento das provas justificando que há auditoria em andamento na Controladoria do Município para apurar eventuais irregularidades, mas que essa auditoria “ainda não tem data para ser finalizada”. O compartilhamento agilizaria as investigações da Controladoria.
No mesmo texto, a prefeitura informou que pediu que sejam tomadas as “providências judiciais previstas para a hipótese de malversação de verbas públicas”, que seriam “a indisponibilidade dos bens da entidade, o sequestro dos bens dos dirigentes que em tese tenham enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público”. A justificativa é que tais medidas foram “tomadas, até o momento, na esfera penal, mas não na civil”.
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Comunicação
JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA COMPARTILHAMENTO DE PROVAS ENTRE MPF E PREFEITURA DE LONDRINA
A 2ª Vara Criminal de Curitiba autorizou o compartilhamento com a Prefeitura de Londrina das provas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações do Caso Ciap. A decisão atende a pedido do MPF e data da última sexta-feira, dia 18 de junho.
De acordo com nota divulgada pelo Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, a Procuradoria do Município apresentou uma representação ao MPF há um mês, em 21 de maio, pedindo providencias com relação ao Ciap. Na nota, o N.Com justificou o pedido de compartilhamento das provas justificando que há auditoria em andamento na Controladoria do Município para apurar eventuais irregularidades, mas que essa auditoria “ainda não tem data para ser finalizada”. O compartilhamento agilizaria as investigações da Controladoria.
No mesmo texto, a prefeitura informou que pediu que sejam tomadas as “providências judiciais previstas para a hipótese de malversação de verbas públicas”, que seriam “a indisponibilidade dos bens da entidade, o sequestro dos bens dos dirigentes que em tese tenham enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público”. A justificativa é que tais medidas foram “tomadas, até o momento, na esfera penal, mas não na civil”.
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O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, concedeu liminar indisponibilizando os bens dos réus na ação civil pública proposta pelo Ministério Público com relação a supostas irregularidades ocorridas no contrato da Prefeitura...
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A íntegra da nota da prefeitura sobre o rompimento com o Ciap: "Prefeitura de Londrina rompe os contratos com o CIAP Decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica, que encontrou robustas irregularidades nos contratos entre...