Comunicação
A íntegra da nota da prefeitura sobre o rompimento com o Ciap:
"Prefeitura de Londrina rompe os contratos com o CIAP
Decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica, que encontrou robustas irregularidades nos contratos entre o CIAP e o Município
A Prefeitura de Londrina vai romper todos os contratos vigentes com o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). A decisão foi tomada com base na orientação da Procuradoria-Geral do Município, que analisou a documentação da Controladoria Geral da União sobre o "Caso CIAP", encaminhada pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba, e que apurou contundentes irregularidades nos contratos.
Conforme a orientação da Procuradoria, não é possível divulgar quais são as irregularidades constatadas, tendo em vista o caráter sigiloso das informações compartilhadas pela Justiça. "Tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba-PR, em 18 de junho de 2010, deferindo o pedido de compartilhamento com o Município dos relatórios e conclusões da Controladoria- Geral da União sobre o "Caso CIAP", informamos que tais documentos nos foram entregues, em caráter sigiloso, na data de 25 de junho de 2010", diz o parecer.
Porém, conforme o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, é o bastante para que a Prefeitura opte pela rescisão dos contratos com o CIAP, que gerencia os seguintes programas: o Saúde da Família; o SAMU; o Controle de Endemias e o da Policlínica Municipal.
Segundo Marco Cito, o próximo passo é notificar a organização, dar prazo de defesa e proceder à rescisão. "Vamos dar um prazo de 60 dias, ou até o término do processo licitatório, para a escolha das novas empresas, reforçando que, nesse tempo, nenhum dos serviços prestados à população e nem os funcionários serão prejudicados".
(Londrina, 29 de junho de 2010)"
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Ainda segundo Demétrius Coelho, a Prefeitura de Londrina pediu documentos originais sobre as pessoas que prestam serviço ao Ciap para evitar que pessoas que já morreram voltem a aparecer como funcionários da Oscip – e que a prefeitura pague pelo...
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A 2ª Vara Criminal de Curitiba autorizou o compartilhamento com a Prefeitura de Londrina das provas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações do Caso Ciap. A decisão atende a pedido do MPF e data da última sexta-feira,...
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O Ciap está na pauta da sessão de hoje da Câmara. São dois projetos, ambos com pareceres contrários. O projeto de lei 134/2010, de Joel Garcia (PDT) e José Roque Neto (PTB), que cassa o título de utilidade pública do Ciap; e o projeto decreto...
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O pagamento é proporcional ao número de equipes trabalhando no programa. O secretário de Saúde, Edson Souza, informou que no caso específico do PSF, das 85 equipes existentes – cada equipe tem um médico, um enfermeiro e quatro auxiliares de enfermagem...
Comunicação
ADEUS, CIAP - A NOTA DA PREFEITURA
A íntegra da nota da prefeitura sobre o rompimento com o Ciap:
"Prefeitura de Londrina rompe os contratos com o CIAP
Decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica, que encontrou robustas irregularidades nos contratos entre o CIAP e o Município
A Prefeitura de Londrina vai romper todos os contratos vigentes com o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). A decisão foi tomada com base na orientação da Procuradoria-Geral do Município, que analisou a documentação da Controladoria Geral da União sobre o "Caso CIAP", encaminhada pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba, e que apurou contundentes irregularidades nos contratos.
Conforme a orientação da Procuradoria, não é possível divulgar quais são as irregularidades constatadas, tendo em vista o caráter sigiloso das informações compartilhadas pela Justiça. "Tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba-PR, em 18 de junho de 2010, deferindo o pedido de compartilhamento com o Município dos relatórios e conclusões da Controladoria- Geral da União sobre o "Caso CIAP", informamos que tais documentos nos foram entregues, em caráter sigiloso, na data de 25 de junho de 2010", diz o parecer.
Porém, conforme o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, é o bastante para que a Prefeitura opte pela rescisão dos contratos com o CIAP, que gerencia os seguintes programas: o Saúde da Família; o SAMU; o Controle de Endemias e o da Policlínica Municipal.
Segundo Marco Cito, o próximo passo é notificar a organização, dar prazo de defesa e proceder à rescisão. "Vamos dar um prazo de 60 dias, ou até o término do processo licitatório, para a escolha das novas empresas, reforçando que, nesse tempo, nenhum dos serviços prestados à população e nem os funcionários serão prejudicados".
(Londrina, 29 de junho de 2010)"
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- FuncionÁrios "fantasmas" Seriam PivÔs Dos Pagamentos Em JuÍzo
Ainda segundo Demétrius Coelho, a Prefeitura de Londrina pediu documentos originais sobre as pessoas que prestam serviço ao Ciap para evitar que pessoas que já morreram voltem a aparecer como funcionários da Oscip – e que a prefeitura pague pelo...
- JustiÇa Federal Autoriza Compartilhamento De Provas Entre Mpf E Prefeitura De Londrina
A 2ª Vara Criminal de Curitiba autorizou o compartilhamento com a Prefeitura de Londrina das provas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações do Caso Ciap. A decisão atende a pedido do MPF e data da última sexta-feira,...
- JustiÇa Federal Autoriza Compartilhamento De Provas Entre Mpf E Prefeitura De Londrina
A 2ª Vara Criminal de Curitiba autorizou o compartilhamento com a Prefeitura de Londrina das provas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações do Caso Ciap. A decisão atende a pedido do MPF e data da última sexta-feira,...
- Ciap
O Ciap está na pauta da sessão de hoje da Câmara. São dois projetos, ambos com pareceres contrários. O projeto de lei 134/2010, de Joel Garcia (PDT) e José Roque Neto (PTB), que cassa o título de utilidade pública do Ciap; e o projeto decreto...
- Psf Conta Com 85 Equipes
O pagamento é proporcional ao número de equipes trabalhando no programa. O secretário de Saúde, Edson Souza, informou que no caso específico do PSF, das 85 equipes existentes – cada equipe tem um médico, um enfermeiro e quatro auxiliares de enfermagem...