Comunicação
O juiz da 5 Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso, usou três argumentos para justificar a concessão da liminar suspendendo o edital da licitação para a coleta de lixo e limpeza pública: a concentração dos objetos em um único edital restringe a competição entre as empresas; o cálculo de produção de lixo usado pela CMTU no edital seria superior ao que realmente é produzido; o tempo de contrato estabelecido supera o que prevê a Lei de Licitações.
Outros argumentos apresentados pelo Ministério Público foram rejeitados. “A discussão sobre exigência de um controle eletrônico de varrição de ruas por GPS está dentro da esfera de discricionariedade da administração”, diz Veloso, no despacho de 14 páginas. “A inclusão de exigências amparadas em novas tecnologias visando melhor controle da qualidade e efetividade dos serviços não deve ser encarada como uma coisa ruim ou que vise apenas reduzir possibilidade de concorrência”, completou.
- Prazo Do Contrato
Com relação ao prazo do contrato, o juiz Alberto Junior Veloso lembra que o edital estabeleceu 60 meses com possibilidade de mais 12 meses de prorrogação. “A lei 8666/93 preconiza o prazo de 60 meses como máximo, e não como possibilidade viável...
- Coleta Superestimada
Com relação à coleta de lixo, o juiz Alberto Junior Veloso considera que “parece existir efetivamente uma superestimação do preço da coleta domiciliar, fixado em R$ 66,1 milhões e que pode gerar prejuízos ao erário público de no mínimo R$...
- JunÇÃo De Objetos
Com relação à junção dos objetos, que engloba sete serviços diferentes (coleta domiciliar, varrição de ruas, limpeza de feiras, lavagem de ruas, limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias, conteinerização e equipe...
- JustiÇa Suspende A LicitaÇÃo Do Lixo
O juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina, concedeu a liminar pedida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, suspendendo a licitação do lixo. Esse é o segundo edital suspenso. O anterior foi por iniciativa da própria...
- Pro-jovem Suspensoq
Como informou o Paçoca com Cebola, do Cláudio Osti, o juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso, concedeu liminar suspendendo os efeitos do contrato entre a Prefeitura de Londrina e o Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), de...
Comunicação
JUIZ USA TRÊS ARGUMENTOS PARA SUSPENDER LICITAÇÃO
O juiz da 5 Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso, usou três argumentos para justificar a concessão da liminar suspendendo o edital da licitação para a coleta de lixo e limpeza pública: a concentração dos objetos em um único edital restringe a competição entre as empresas; o cálculo de produção de lixo usado pela CMTU no edital seria superior ao que realmente é produzido; o tempo de contrato estabelecido supera o que prevê a Lei de Licitações.
Outros argumentos apresentados pelo Ministério Público foram rejeitados. “A discussão sobre exigência de um controle eletrônico de varrição de ruas por GPS está dentro da esfera de discricionariedade da administração”, diz Veloso, no despacho de 14 páginas. “A inclusão de exigências amparadas em novas tecnologias visando melhor controle da qualidade e efetividade dos serviços não deve ser encarada como uma coisa ruim ou que vise apenas reduzir possibilidade de concorrência”, completou.
loading...
- Prazo Do Contrato
Com relação ao prazo do contrato, o juiz Alberto Junior Veloso lembra que o edital estabeleceu 60 meses com possibilidade de mais 12 meses de prorrogação. “A lei 8666/93 preconiza o prazo de 60 meses como máximo, e não como possibilidade viável...
- Coleta Superestimada
Com relação à coleta de lixo, o juiz Alberto Junior Veloso considera que “parece existir efetivamente uma superestimação do preço da coleta domiciliar, fixado em R$ 66,1 milhões e que pode gerar prejuízos ao erário público de no mínimo R$...
- JunÇÃo De Objetos
Com relação à junção dos objetos, que engloba sete serviços diferentes (coleta domiciliar, varrição de ruas, limpeza de feiras, lavagem de ruas, limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias, conteinerização e equipe...
- JustiÇa Suspende A LicitaÇÃo Do Lixo
O juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina, concedeu a liminar pedida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, suspendendo a licitação do lixo. Esse é o segundo edital suspenso. O anterior foi por iniciativa da própria...
- Pro-jovem Suspensoq
Como informou o Paçoca com Cebola, do Cláudio Osti, o juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso, concedeu liminar suspendendo os efeitos do contrato entre a Prefeitura de Londrina e o Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), de...