Comunicação
A defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) fez três alegações para tentar a liminar que suspenderia o julgamento. O raciocínio da defesa é anular a CEI para contaminar e anular a CP.
O primeiro era o de que teria ocorrido cerceamento d e defesa durante a CEI da Centronic. Azzolini respondeu no despacho: “em CEI, por outro lado, é impossível a ocorrência de cerceamento de defesa, pois não há acusação”. “Ao contrário do alegado na inicial, além da oportunidade para a defesa preliminar, concedeu-se o prazo de 10 dias previsto na legislação própria”, continua o juiz.
Quanto ao argumento de que os vereadores Joel Garcia (PP) e Amauri Cardoso (PSDB) não poderiam participar da votação da abertura da CP – o primeiro por ser considerado pela defesa “inimigo público”, o segundo por ter denunciado a tentativa da compra de voto –, Azzolini afirma que “eventual inimizade com o prefeito não os impede de participar da votação”. “A definição de impedimento não se confunde com as hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes”, assinou. “Os poderes investigatórios próprios aos magistrados judiciais, concedidos aos integrantes das CPIs são de natureza investigatória e não judicante”, completou.
Com relação à tese de que Roberto Kanashiro (PSDB) não poderia presidir a CP por ter integrado a CEI, Azzolini respondeu que “sua escolha foi aleatória [na forma prevista no Código de Ética)”, ou seja, por sorteio.
- "raciocÍnio Equivocado"
No despacho de seis páginas, o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, respondeu também a comparação que a defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) faz entre Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Parlamentar...
- GÊmeos
O provocador Geral da República, Joel Garcia (PP), carregava ontem debaixo do braço uma cópia da inicial da ação com a qual o prefeito Barbosa Neto (PDT) pretende anular CEI e a CP da Centronic e outra da defesa apresentada pelo pedetista na Câmara....
- Sem DecisÃo Ainda
O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Mário Azzolini, ainda não decidiu sobre o pedido de liminar feito pela defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT), para que a CEI e a CP da Centronic sejam suspensas. Enquanto isso, seu gabinete, aqui no...
- A AÇÃo De Barbosa - "cerceamento De Defesa"
O prefeito Barbosa Neto (PDT) faz algumas alegações na ação com que contesta a CEI e a CP da Centronic. 1 – “Cerceamento de defesa” A defesa do pedetista alega que a defesa foi “cerceada” na CEI da Centronic. O argumento é que embora...
- Stf Suspende AÇÃo Contra Gino Azzolini Neto
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente uma ação criminal contra o ex-secretário de Governo da Prefeitura de Londrina, Gino Azzolini Neto, que tramita na 5 Vara Criminal da cidade. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio...
Comunicação
JUIZ RECHAÇA TESES DA DEFESA DE BARBOSA
A defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) fez três alegações para tentar a liminar que suspenderia o julgamento. O raciocínio da defesa é anular a CEI para contaminar e anular a CP.
O primeiro era o de que teria ocorrido cerceamento d e defesa durante a CEI da Centronic. Azzolini respondeu no despacho: “em CEI, por outro lado, é impossível a ocorrência de cerceamento de defesa, pois não há acusação”. “Ao contrário do alegado na inicial, além da oportunidade para a defesa preliminar, concedeu-se o prazo de 10 dias previsto na legislação própria”, continua o juiz.
Quanto ao argumento de que os vereadores Joel Garcia (PP) e Amauri Cardoso (PSDB) não poderiam participar da votação da abertura da CP – o primeiro por ser considerado pela defesa “inimigo público”, o segundo por ter denunciado a tentativa da compra de voto –, Azzolini afirma que “eventual inimizade com o prefeito não os impede de participar da votação”. “A definição de impedimento não se confunde com as hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes”, assinou. “Os poderes investigatórios próprios aos magistrados judiciais, concedidos aos integrantes das CPIs são de natureza investigatória e não judicante”, completou.
Com relação à tese de que Roberto Kanashiro (PSDB) não poderia presidir a CP por ter integrado a CEI, Azzolini respondeu que “sua escolha foi aleatória [na forma prevista no Código de Ética)”, ou seja, por sorteio.
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- "raciocÍnio Equivocado"
No despacho de seis páginas, o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, respondeu também a comparação que a defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) faz entre Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Parlamentar...
- GÊmeos
O provocador Geral da República, Joel Garcia (PP), carregava ontem debaixo do braço uma cópia da inicial da ação com a qual o prefeito Barbosa Neto (PDT) pretende anular CEI e a CP da Centronic e outra da defesa apresentada pelo pedetista na Câmara....
- Sem DecisÃo Ainda
O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Mário Azzolini, ainda não decidiu sobre o pedido de liminar feito pela defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT), para que a CEI e a CP da Centronic sejam suspensas. Enquanto isso, seu gabinete, aqui no...
- A AÇÃo De Barbosa - "cerceamento De Defesa"
O prefeito Barbosa Neto (PDT) faz algumas alegações na ação com que contesta a CEI e a CP da Centronic. 1 – “Cerceamento de defesa” A defesa do pedetista alega que a defesa foi “cerceada” na CEI da Centronic. O argumento é que embora...
- Stf Suspende AÇÃo Contra Gino Azzolini Neto
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente uma ação criminal contra o ex-secretário de Governo da Prefeitura de Londrina, Gino Azzolini Neto, que tramita na 5 Vara Criminal da cidade. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio...