Comunicação
No despacho de seis páginas, o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, respondeu também a comparação que a defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) faz entre Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Ao fornecer os fundamentos da pretensão de nulidade dos atos das comissões, o prefeito confunde os conceitos de CP e de CEI. Considera essa acusatória e aquela julgadora, o que não é verdadeiro”, diz Azzolini no despacho.
Segundo o juiz as CEIs de Câmaras Municipais correspondem às CPIs no Congresso Nacional. Já a Comissão Processante (CP) “processa a apuração de infrações político-administrativas, que dão ensejo a perda de cargo e inabilitação para o exercício da função pública”. “A Comissão Processante corresponde ao processo de impeachment do presidente da República. Daí o raciocínio equivocado desenvolvido na inicial de que a CEI é acusatória e a CP é julgadora”, conclui o magistrado.
- Juiz RechaÇa Teses Da Defesa De Barbosa
A defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) fez três alegações para tentar a liminar que suspenderia o julgamento. O raciocínio da defesa é anular a CEI para contaminar e anular a CP. O primeiro era o de que teria ocorrido cerceamento d e defesa durante...
- Azzolini Nega Liminar A Barbosa
Como adiantou o JL on line em primeiríssima mão, o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, indeferiu o pedido de liminar com a qual o prefeito Barbosa Neto (PDT) pretendia anular a CEI e a CP da Centronic, suspendendo...
- DecisÃo Sobre Liminar: Sem Prazo Definido
Pode até ser que saia amanhã a decisão do juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, sobre o pedidodo prefeito Barbosa Neto (PT) para que CEI e CP sejam anuladas. Mas, dada a complexidade da discussão, não seria...
- Advogado Espera Resposta Sobre Liminar
O advogado Rodrigo Alexandre Castro, que assina a ação proposta pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), pedindo a anulação da CEI e da CP da Centronic, disse agora há pouco que a defesa do pedetista aguarda ainda a decisão do juiz substituto da 1ª Vara...
- Nada Definido
Até o momento o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Mário Azzolini, ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar na ação proposta pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), que tenta anular a CEI e a CP da Centronic. A ação foi protocolada...
Comunicação
"RACIOCÍNIO EQUIVOCADO"
No despacho de seis páginas, o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, respondeu também a comparação que a defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) faz entre Comissão Especial de Inquérito (CEI) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Ao fornecer os fundamentos da pretensão de nulidade dos atos das comissões, o prefeito confunde os conceitos de CP e de CEI. Considera essa acusatória e aquela julgadora, o que não é verdadeiro”, diz Azzolini no despacho.
Segundo o juiz as CEIs de Câmaras Municipais correspondem às CPIs no Congresso Nacional. Já a Comissão Processante (CP) “processa a apuração de infrações político-administrativas, que dão ensejo a perda de cargo e inabilitação para o exercício da função pública”. “A Comissão Processante corresponde ao processo de impeachment do presidente da República. Daí o raciocínio equivocado desenvolvido na inicial de que a CEI é acusatória e a CP é julgadora”, conclui o magistrado.
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- Juiz RechaÇa Teses Da Defesa De Barbosa
A defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) fez três alegações para tentar a liminar que suspenderia o julgamento. O raciocínio da defesa é anular a CEI para contaminar e anular a CP. O primeiro era o de que teria ocorrido cerceamento d e defesa durante...
- Azzolini Nega Liminar A Barbosa
Como adiantou o JL on line em primeiríssima mão, o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, indeferiu o pedido de liminar com a qual o prefeito Barbosa Neto (PDT) pretendia anular a CEI e a CP da Centronic, suspendendo...
- DecisÃo Sobre Liminar: Sem Prazo Definido
Pode até ser que saia amanhã a decisão do juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Mário Azzolini, sobre o pedidodo prefeito Barbosa Neto (PT) para que CEI e CP sejam anuladas. Mas, dada a complexidade da discussão, não seria...
- Advogado Espera Resposta Sobre Liminar
O advogado Rodrigo Alexandre Castro, que assina a ação proposta pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), pedindo a anulação da CEI e da CP da Centronic, disse agora há pouco que a defesa do pedetista aguarda ainda a decisão do juiz substituto da 1ª Vara...
- Nada Definido
Até o momento o juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Mário Azzolini, ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar na ação proposta pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), que tenta anular a CEI e a CP da Centronic. A ação foi protocolada...