Comunicação
Ontem a Câmara discutiu o projeto que trata do parcelamento do solo, uma das leis complementares ao plano diretor. O texto foi retirado da pauta, depois de algumas horas de discussão. Isso porque a oposição conseguiu aprovar um recurso protocolado junto à presidência, para que substitutivos que tratavam do porcentual de áreas doadas pelo loteador à Prefeitura para a instalação de mobiliário urbano. As emendas tinham parecer contrário da Comissão de Justiça, apesar de advogados da Procuradoria da Câmara terem informado que não havia inconstitucionalidade nelas. Como o parecer indicava problemas técnicos, que dizem respeito ao mérito do projeto, a oposição entende que o quorum para a aprovação seja de 10 e não de 13 votos [que é o número de vereadores necessários para derrubar um parecer contrário da Comissão de Justiça].
A presidência abriu prazo de 48 horas para que a Comissão de Justiça se manifeste.
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O vereador Roberto Fu (PDT) anunciou que vai pedir a inclusão na pauta da sessão de hoje do projeto de lei 161/2011, que anula a chamada “lei da muralha”, aquela que proíbe determinados empreendimentos dentro de um perímetro que vai da rodovia...
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O vereador Roberto Fu (PDT) já tem uma nova estratégia para retomar a sua guerrilha para derrubar a “lei da muralha”, aquela que define um perímetro no qual são proibidos empreendimentos de determinada natureza e tamanho. O novo software do programa...
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A apresentação do projeto da oposição sobre o passe livre, o 29/2012, não altera em nada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que está na pauta da sessão de hoje da Câmara. Tanto o...
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O projeto de lei 109/2009, que exige a apresentação de certidão negativa de secretariáveis, que ficou conhecido como o pojeto da "ficha limpa", foi retirado de pauta na sessão de hoje. Os autores do projeto ainda não conseguiram nem derrubar o parecer...
Comunicação
DIVERGÊNCIAS ADIAM VOTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO
Ontem a Câmara discutiu o projeto que trata do parcelamento do solo, uma das leis complementares ao plano diretor. O texto foi retirado da pauta, depois de algumas horas de discussão. Isso porque a oposição conseguiu aprovar um recurso protocolado junto à presidência, para que substitutivos que tratavam do porcentual de áreas doadas pelo loteador à Prefeitura para a instalação de mobiliário urbano. As emendas tinham parecer contrário da Comissão de Justiça, apesar de advogados da Procuradoria da Câmara terem informado que não havia inconstitucionalidade nelas. Como o parecer indicava problemas técnicos, que dizem respeito ao mérito do projeto, a oposição entende que o quorum para a aprovação seja de 10 e não de 13 votos [que é o número de vereadores necessários para derrubar um parecer contrário da Comissão de Justiça].
A presidência abriu prazo de 48 horas para que a Comissão de Justiça se manifeste.
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O vereador Roberto Fu (PDT) anunciou que vai pedir a inclusão na pauta da sessão de hoje do projeto de lei 161/2011, que anula a chamada “lei da muralha”, aquela que proíbe determinados empreendimentos dentro de um perímetro que vai da rodovia...
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O vereador Roberto Fu (PDT) já tem uma nova estratégia para retomar a sua guerrilha para derrubar a “lei da muralha”, aquela que define um perímetro no qual são proibidos empreendimentos de determinada natureza e tamanho. O novo software do programa...
- Passe Livre: Emenda À Lei OrgÂnica SerÁ Votada Hoje
A apresentação do projeto da oposição sobre o passe livre, o 29/2012, não altera em nada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que está na pauta da sessão de hoje da Câmara. Tanto o...
- Vereadores NÃo TÊm Votos Para Derrubar Parecer ContrÁrio Ao Projeto Dos Mercados
A tendência de momento na votação sobre o projeto de decreto legislativo a respeito dos mercados municipais é a seguinte: a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. Logo, são necessários 13 votos para derrubar o parecer e garantir...
- Sinal Dos Temposq
O projeto de lei 109/2009, que exige a apresentação de certidão negativa de secretariáveis, que ficou conhecido como o pojeto da "ficha limpa", foi retirado de pauta na sessão de hoje. Os autores do projeto ainda não conseguiram nem derrubar o parecer...