Comunicação
O projeto de emenda à Lei Orgânica proposto pelo vereador Jacks Dias (PT), concedendo passe livre aos estudantes, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça em março do ano passado. O parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara não aponta vício de iniciativa e nem inconstitucionalidades no texto. A antiga Comissão de Justiça, que tinha maioria governista, porém, deu um parecer político contra o mérito do projeto. “Corroboramos o parecer técnico apresentado e, no mérito, manifestamo-nos contrariamente à tramitação do presente projeto por esta Casa, por entendermos que o município não pode arcar com mais este ônus”, diz o parecer elaborado em março do ano passado. O ônus a que o texto se refere ao subsídio proposto pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e aprovado pela Câmara em fevereiro do ano passado.
Segundo o parecer da Comissão de Justiça, a prefeitura tinha “outras prioridades neste momento (notadamente na área de saúde) e seria injusto repassá-lo aos demais usuários, os quais também acabaram de se livrar do ônus de arcar com 50% da tarifa diferenciada supracitada”.
Na oportunidade, a Comissão de Justiça era formada por maioria governista: tinha Sebastião da Silva (PDT) como presidente, Jairo Tamura (PSB) como vice e Ivo de Bassi (PTB) como membro.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA DEU PARECER POLÍTICO CONTRA A EMENDA DO PASSE LIVRE
O projeto de emenda à Lei Orgânica proposto pelo vereador Jacks Dias (PT), concedendo passe livre aos estudantes, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça em março do ano passado. O parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara não aponta vício de iniciativa e nem inconstitucionalidades no texto. A antiga Comissão de Justiça, que tinha maioria governista, porém, deu um parecer político contra o mérito do projeto. “Corroboramos o parecer técnico apresentado e, no mérito, manifestamo-nos contrariamente à tramitação do presente projeto por esta Casa, por entendermos que o município não pode arcar com mais este ônus”, diz o parecer elaborado em março do ano passado. O ônus a que o texto se refere ao subsídio proposto pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e aprovado pela Câmara em fevereiro do ano passado.
Segundo o parecer da Comissão de Justiça, a prefeitura tinha “outras prioridades neste momento (notadamente na área de saúde) e seria injusto repassá-lo aos demais usuários, os quais também acabaram de se livrar do ônus de arcar com 50% da tarifa diferenciada supracitada”.
Na oportunidade, a Comissão de Justiça era formada por maioria governista: tinha Sebastião da Silva (PDT) como presidente, Jairo Tamura (PSB) como vice e Ivo de Bassi (PTB) como membro.
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O vereador Roberto Fu (PDT) anunciou que vai pedir a inclusão na pauta da sessão de hoje do projeto de lei 161/2011, que anula a chamada “lei da muralha”, aquela que proíbe determinados empreendimentos dentro de um perímetro que vai da rodovia...
- SebastiÃo Da Silva: "agora Tem Dinheiro"
O vereador Sebastião da Silva (PDT) disse que pretende votar a favor do projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), considerado o primeiro passo para a criação do passe livre em Londrina. Dias, que no ano passado...
- Muralha: Parecer ContrÁrio Rachou A ComissÃo De JustiÇa
O parecer contrário ao projeto de Roberto Fu (PDT) que derruba a “Lei da Muralha” rachou a Comissão de Justiça da Câmara. O vice-presidente, Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN) sustentaram o parecer contrário da Comissão. “Em que pesem...
- O Parecer ContrÁrio
Com o substitutivo 1, o mais polêmico, Joel Garcia (PTN) propõe que o crédito adicional para pagar o subsídio à passagem de ônibus passe dos R$ 6,9 milhões previstos no texto original para R$ 10,7 milhões. Com esse aumento de aporte, Garcia pede...
- Falta Um Voto. Ivo De Bassi Pode Ser O Fiel Da BalanÇa
O vereador Ivo de Bassi (PTN) virou o fiel da balança na votação do projeto de decreto legislativo. A conta é a seguinte: seis vereadores estão sinalizando que votam a favor do parecer contrário da Comissão de Justiça. Os três do PDT – Roberto...