Comunicação
Os outros destaques feitos no relatório.
Item 4 - pede abertura de novo processo licitatório no prazo de 90 dias;
Item 5 - determina que a CMTU assuma no prazo de 60 dias o gerenciamento da venda e arrecadação dos valores do cartão-transporte;
Item 7 - Não majorar a tarifa do transporte coletivo "em razão das inúmeras ilegalidades"
Item 8 - Enviar projeto de lei revogando a redução do ISS para as empresas (a alíquota caiu de 5% para 2%) e da taxa de administração (cuja alíquota caiu de 6% para 4%)
Item 9 - Criar grupo de estudos para em 90 dias rever a lei municipal 10.450/08 que segundo a CEI "reduziu drasticamente os benefi´cios dos usuários de passe livre e meia passagem".
Item 10 - Implantar em 60 dias o "cartão benefício eletrônico" para quem usa passe livre e meia passagem;
Item 11 - Aplicação pela CMTU do item da tabela do Geipot na planilha para a remuneração de capital pago pela CMTU às operadoras, deixando de pagar mais 7,5% do lucro líquido apurado;
Item 13 - Reelaboração do cálculo da taxa de remuneração de capital de 12% ao ano;
Item 15 - Implantar controle rigoroso no prazo de 180 dias sobre os bens com possibilidade de reversão ao patrimônio público; fiscalização eletrônica diária pela CMTU de vários itens, como controle de usuários do transporte (catracas), controle de quilômetros rodados;
Item 16 - Impedir no prazo de 30 dias o acesso e a atuação dos servidores que trabalham atualmente na planilha da CMTU, com deslocamento deles para outras funções;
Item 21 - enviar cópia para o MP do Trabalho, Delegacia da Receita Federal e outros órgãos, para que tomem providências com relação ao Sinttrol;
Item 26 - Enviar o relatório ao prefeito Barbosa Neto (PDT), ao procurador do município e ao presidente da CMTU;
- O Que Cabe A Cada Um
Posto aqui a parte da sentença do juiz federal Sérgio Fernando Moro, na qual ele especifica no que os réus foram condenados. 785. Com base no fundamentado anteriormente, condeno: a) Dinocarme Aparecido Lima pelos crimes de peculato (art. 312 do CP),...
- RelatÓrio Da Cei
É bem verdade que o material já foi divulgado há quase 24 horas, mas vale a pena deixar aqui como documento. Trata-se de um resumo da votação do relatório da CEI da planilha, divulgado pela Assessoria de Imprensa da Câmara. A assessoria mostra...
- Cmtu Deve Assumir Vendas Do CartÃo Transporte
item 5 determina que a CMTU assuma no prazo de 60 dias o gerenciamento da venda e arrecadação dos valores do cartão-transporte. 11 sim 7 não Eloir Valença (PT) não Gérson Araújo (PSDB) sim Ivo de Bassi (PTN) sim Jacks Dias (PT) não Jairo Tamura...
- Voltou A Internet...
E agora eu tenho novos placares de votação: Vamos para o item 4 item 4 pede abertura de novo processo licitatório no prazo de 90 dias (voto sim é a favor do item e não é contra. O presidente da Câmara não vota, a menos que haja empate, já que...
- CÂmara Aprova AnulaÇÃo Do Processo LicitatÓrio
O item 1 do relatório da CEI da planilha, que determina a anulação do processo licitatório do transporte coletivo, foi aprovado por 10 votos a 7 e com uma abstenção, agora há pouco, pelo plenário da Câmara. Significa que a prefeitura tem 30 dias...
Comunicação
CEI DA PLANILHA - OUTROS DESTAQUES
Os outros destaques feitos no relatório.
Item 4 - pede abertura de novo processo licitatório no prazo de 90 dias;
Item 5 - determina que a CMTU assuma no prazo de 60 dias o gerenciamento da venda e arrecadação dos valores do cartão-transporte;
Item 7 - Não majorar a tarifa do transporte coletivo "em razão das inúmeras ilegalidades"
Item 8 - Enviar projeto de lei revogando a redução do ISS para as empresas (a alíquota caiu de 5% para 2%) e da taxa de administração (cuja alíquota caiu de 6% para 4%)
Item 9 - Criar grupo de estudos para em 90 dias rever a lei municipal 10.450/08 que segundo a CEI "reduziu drasticamente os benefi´cios dos usuários de passe livre e meia passagem".
Item 10 - Implantar em 60 dias o "cartão benefício eletrônico" para quem usa passe livre e meia passagem;
Item 11 - Aplicação pela CMTU do item da tabela do Geipot na planilha para a remuneração de capital pago pela CMTU às operadoras, deixando de pagar mais 7,5% do lucro líquido apurado;
Item 13 - Reelaboração do cálculo da taxa de remuneração de capital de 12% ao ano;
Item 15 - Implantar controle rigoroso no prazo de 180 dias sobre os bens com possibilidade de reversão ao patrimônio público; fiscalização eletrônica diária pela CMTU de vários itens, como controle de usuários do transporte (catracas), controle de quilômetros rodados;
Item 16 - Impedir no prazo de 30 dias o acesso e a atuação dos servidores que trabalham atualmente na planilha da CMTU, com deslocamento deles para outras funções;
Item 21 - enviar cópia para o MP do Trabalho, Delegacia da Receita Federal e outros órgãos, para que tomem providências com relação ao Sinttrol;
Item 26 - Enviar o relatório ao prefeito Barbosa Neto (PDT), ao procurador do município e ao presidente da CMTU;
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- O Que Cabe A Cada Um
Posto aqui a parte da sentença do juiz federal Sérgio Fernando Moro, na qual ele especifica no que os réus foram condenados. 785. Com base no fundamentado anteriormente, condeno: a) Dinocarme Aparecido Lima pelos crimes de peculato (art. 312 do CP),...
- RelatÓrio Da Cei
É bem verdade que o material já foi divulgado há quase 24 horas, mas vale a pena deixar aqui como documento. Trata-se de um resumo da votação do relatório da CEI da planilha, divulgado pela Assessoria de Imprensa da Câmara. A assessoria mostra...
- Cmtu Deve Assumir Vendas Do CartÃo Transporte
item 5 determina que a CMTU assuma no prazo de 60 dias o gerenciamento da venda e arrecadação dos valores do cartão-transporte. 11 sim 7 não Eloir Valença (PT) não Gérson Araújo (PSDB) sim Ivo de Bassi (PTN) sim Jacks Dias (PT) não Jairo Tamura...
- Voltou A Internet...
E agora eu tenho novos placares de votação: Vamos para o item 4 item 4 pede abertura de novo processo licitatório no prazo de 90 dias (voto sim é a favor do item e não é contra. O presidente da Câmara não vota, a menos que haja empate, já que...
- CÂmara Aprova AnulaÇÃo Do Processo LicitatÓrio
O item 1 do relatório da CEI da planilha, que determina a anulação do processo licitatório do transporte coletivo, foi aprovado por 10 votos a 7 e com uma abstenção, agora há pouco, pelo plenário da Câmara. Significa que a prefeitura tem 30 dias...