CANGUÇU DIZ QUE AGÊNCIA FUNCIONARIA COM ESTRUTURA MÍNIMA
Comunicação

CANGUÇU DIZ QUE AGÊNCIA FUNCIONARIA COM ESTRUTURA MÍNIMA


O procurador do município, Fidélis Canguçu, afirmou que “só com essa estrutura [de funcionários previstos no projeto original] dá para a agência reguladora funcionar”. Ele disse, no entanto, que se esse foi o parecer da Comissão de Finanças, “nós respondemos, independente de ser um parecer técnico ou político”. A resposta seria o encaminhamento dos projetos pedidos pela comissão no parecer prévio. “Se for causar algum empecilho na votação do projeto principal, nós apresentamos”, reforçou.

De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo à Câmara, a agência terá um Conselho Participativo, com 13 membros, representando todos os setores interessados no setor – a participação no conselho não é remunerada. A estrutura também contará com uma diretoria executiva, com quatro membros (presidente, diretor técnico-operacional, diretor administrativo-financeiro e diretor de qualidade e fiscalização). Há ainda uma ouvidoria, a ser exercida por um dos membros da diretoria executiva e a secretaria geral.



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