Comunicação
A Câmara começa a discutir hoje a criação da Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico (Araes), de Londrina, proposta pela administração municipal. De acordo com o artigo 10 da lei municipal 10.967/10, que estabelece o Plano de Saneamento, sancionada em julho do ano passado, a criação da agência reguladora é condição para que a prefeitura licite os serviços de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos, que atualmente são objeto de contratos emergenciais. O que está na pauta da sessão de hoje é um parecer prévio da Comissão de Finanças ao projeto de lei 397/2010, que cria a Araes. No parecer, a comissão pede que o Executivo encaminhe também os projetos de lei que especifiquem o quadro de funcionários da empresa e da adequação orçamentária (do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
- AdministraÇÃo Quer Criar AgÊncia Para Regular ServiÇos PÚblicos
Está em estudo na administração municipal a criação de uma agência municipal para regular serviços públicos. Trata-se da Arselon (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina), que seria responsável por fiscalizar o cumprimento...
- A Pauta Da Reta Final
As discussões mais importantes para a Câmara até o final do ano Plano Diretor 1. Perímetro Urbano – 179/2010 – Aprovado em primeira discussão, tramita em comissões da Casa, que avalia as emendas 2. Zoneamento de Uso e Ocupação do solo urbano...
- Contratos Emergenciais
Desde 2003, quando venceu o contrato então em vigência, o município tem feito contratos emergenciais com a Sanepar, para manter os serviços de água e esgoto funcionando. O primeiro contrato emergencial venceu ainda no primeiro mandato do ex-prefeito...
- CanguÇu Diz Que AgÊncia Funcionaria Com Estrutura MÍnima
O procurador do município, Fidélis Canguçu, afirmou que “só com essa estrutura [de funcionários previstos no projeto original] dá para a agência reguladora funcionar”. Ele disse, no entanto, que se esse foi o parecer da Comissão de Finanças,...
- Prefeito Entrega Plano De Saneamento
O prefeito Barbosa Neto (PDT) entregou ontem à Câmara o Plano Municipal de Saneamento Básico, que trata de um leque de termas que vai da varrição ao fornecimento de água e esgoto. O prefeito foi ao Legislativo acompanhado de secretários e assessores...
Comunicação
CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR AGÊNCIA REGULADORA
A Câmara começa a discutir hoje a criação da Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico (Araes), de Londrina, proposta pela administração municipal. De acordo com o artigo 10 da lei municipal 10.967/10, que estabelece o Plano de Saneamento, sancionada em julho do ano passado, a criação da agência reguladora é condição para que a prefeitura licite os serviços de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos, que atualmente são objeto de contratos emergenciais. O que está na pauta da sessão de hoje é um parecer prévio da Comissão de Finanças ao projeto de lei 397/2010, que cria a Araes. No parecer, a comissão pede que o Executivo encaminhe também os projetos de lei que especifiquem o quadro de funcionários da empresa e da adequação orçamentária (do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
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- AdministraÇÃo Quer Criar AgÊncia Para Regular ServiÇos PÚblicos
Está em estudo na administração municipal a criação de uma agência municipal para regular serviços públicos. Trata-se da Arselon (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina), que seria responsável por fiscalizar o cumprimento...
- A Pauta Da Reta Final
As discussões mais importantes para a Câmara até o final do ano Plano Diretor 1. Perímetro Urbano – 179/2010 – Aprovado em primeira discussão, tramita em comissões da Casa, que avalia as emendas 2. Zoneamento de Uso e Ocupação do solo urbano...
- Contratos Emergenciais
Desde 2003, quando venceu o contrato então em vigência, o município tem feito contratos emergenciais com a Sanepar, para manter os serviços de água e esgoto funcionando. O primeiro contrato emergencial venceu ainda no primeiro mandato do ex-prefeito...
- CanguÇu Diz Que AgÊncia Funcionaria Com Estrutura MÍnima
O procurador do município, Fidélis Canguçu, afirmou que “só com essa estrutura [de funcionários previstos no projeto original] dá para a agência reguladora funcionar”. Ele disse, no entanto, que se esse foi o parecer da Comissão de Finanças,...
- Prefeito Entrega Plano De Saneamento
O prefeito Barbosa Neto (PDT) entregou ontem à Câmara o Plano Municipal de Saneamento Básico, que trata de um leque de termas que vai da varrição ao fornecimento de água e esgoto. O prefeito foi ao Legislativo acompanhado de secretários e assessores...