CÂMARA VAI MEXER NO PROFIS
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CÂMARA VAI MEXER NO PROFIS


A Câmara Municipal deve ampliar a abrangência do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que foi aprovado ontem em primeiro turno. O projeto, anunciado em maio pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), prevê perdão da dívida de contribuintes que devem até R$ 150 e que tiveram os débitos lançados na dívida ativa até 2006 e condições especiais para as negociações de quem deve acima desse valor. Depois de aprovado em primeira discussão, o projeto deve ser retirado de pauta para que receba emendas dos vereadores.

Técnicos da Secretaria da Fazenda, que foram à sessão para discutir o tema com os vereadores, informaram que existem 106.542 lançamentos na dívida ativa até 2006 e que esses débitos somam R$ 218,4 milhões em valores atualizados. Atualmente a dívida ativa está em R$ 444 milhões, o que significa que com os lançamentos de 2007 e 2008 o valor mais do que dobrou.



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