Comunicação
Para o advogado Eduardo Franco, que defende o ex-prefeito Antonio Belinati (PP), quem faz jus a uma indenização é o próprio Belinati, pela demora do STF em julgar o seu recurso contra a decisão do TSE. “Quem teria que pedir indenização é o Belinati contra a União pelo fato de passar quase quatro anos e não ter sido julgado o recurso”, declarou Franco.
Cauteloso, Belinati citou o jurista Renê Dotti, que segundo ele disse ser cabível o pedido de indenização, mas que “o momento [para discutir isso] não é agora, porque o mandato não terminou ainda [ele acaba em 31 de dezembro deste ano]”. O ex-prefeito afirmou que se o STF “reconhece o nosso direito e nós pudermos assumir ainda que por um mês ou por uns dias, a parte de indenização perderia o objeto”. O ex-prefeito não adiantou se pretende ou não pedir a indenização, que segundo Franco seria contra a União, que é a responsável pela Justiça Eleitoral. “Depende do STF”, ponderou.
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A condenação do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver cerca de R$ 260 mil ao governo federal, por conta de irregularidades num convênio, não comprometeria a elegibilidade dele. Essa é a avaliação do advogado...
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O advogado Eduardo Franco, que defende o deputado estadual Antonio Belinati (PP), disse estar otimista quanto à possibilidade de a apelação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser julgada de forma favorável ao seu cliente. Belinati recorre contra...
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Em entrevista ao jornalista Fábio Luporini, publicada na edição de domingo do JL, o deputado estadual Antonio Belinati (PP) diz que se for empossado prefeito, cogita pedir indenização pelo tempo que perdeu do mandato. E “distribuir o dinheiro aos...
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De acordo com o advogado Eduardo Franco, a decisão proferida pelo TC na semana passada será encaminhada ainda nesta quinta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ser juntada ao recurso extraordinário no qual Belinati tenta reverter a decisão...
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ADVOGADO DIZ QUE BELINATI MERECE SER INDENIZADO; EX-PREFEITO AGE COM CAUTELA
Para o advogado Eduardo Franco, que defende o ex-prefeito Antonio Belinati (PP), quem faz jus a uma indenização é o próprio Belinati, pela demora do STF em julgar o seu recurso contra a decisão do TSE. “Quem teria que pedir indenização é o Belinati contra a União pelo fato de passar quase quatro anos e não ter sido julgado o recurso”, declarou Franco.
Cauteloso, Belinati citou o jurista Renê Dotti, que segundo ele disse ser cabível o pedido de indenização, mas que “o momento [para discutir isso] não é agora, porque o mandato não terminou ainda [ele acaba em 31 de dezembro deste ano]”. O ex-prefeito afirmou que se o STF “reconhece o nosso direito e nós pudermos assumir ainda que por um mês ou por uns dias, a parte de indenização perderia o objeto”. O ex-prefeito não adiantou se pretende ou não pedir a indenização, que segundo Franco seria contra a União, que é a responsável pela Justiça Eleitoral. “Depende do STF”, ponderou.
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A condenação do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver cerca de R$ 260 mil ao governo federal, por conta de irregularidades num convênio, não comprometeria a elegibilidade dele. Essa é a avaliação do advogado...
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O advogado Eduardo Franco, que defende o deputado estadual Antonio Belinati (PP), disse estar otimista quanto à possibilidade de a apelação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser julgada de forma favorável ao seu cliente. Belinati recorre contra...
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Em entrevista ao jornalista Fábio Luporini, publicada na edição de domingo do JL, o deputado estadual Antonio Belinati (PP) diz que se for empossado prefeito, cogita pedir indenização pelo tempo que perdeu do mandato. E “distribuir o dinheiro aos...
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De acordo com o advogado Eduardo Franco, a decisão proferida pelo TC na semana passada será encaminhada ainda nesta quinta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ser juntada ao recurso extraordinário no qual Belinati tenta reverter a decisão...
- Ponte AÉrea
O advogado Eduardo Franco, que defende Antonio Belinati (PP), embarca hoje à noite para Brasília, onde prepara a defesa do seu cliente. De acordo com Franco, os embargos de declaração devem ser protocolados amanhã, no próprio TSE. O prazo para julgamento...