Comunicação
Resumo da manifestação da Procuradoria da Câmara com relação aos quatro requerimentos:
O primeiro requerimento, feito por Joel Garcia (PTN), pede a exclusão do vice, José Joaquim Ribeiro (PSC) da denúncia, já que ele não foi citado na CEI da guarda e nem em outras situações referentes ao treinamento da guarda municipal. Ao se manifestar, a Procuradoria deixou a decisão para o plenário. O segundo requerimento, este de autoria da defesa do prefeito, era que se o vice for excluído, o prefeito também deveria ser excluído. Com essa manifestação, são dois requerimentos que são respondidos.
O terceiro requerimento, sobre a suspeição do presidente interino Rony Alves (PTB), também foi indeferido – encaminhamento proposto pelo procurador. O argumento da defesa é que em caso de cassação do prefeito Barbosa Neto (PDT) e do vice, o presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB) viraria prefeito e o vice-presidente passaria à presidência da Câmara.
Por fim, o quarto requerimento da defesa, que era por quorum qualificado (13 votos) para abrir a CP, também foi indeferido. Vale a maioria absoluta – 10 votos.
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O procurador da Câmara, Miguel Aranega Garcia, indeferiu os três requerimentos feitos pela defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) antes da votação do relatório da CEI da Saúde. O primeiro requerimento, protocolado ontem, pedia o arquivamento da...
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A CP da guarda municipal, que será votada na próxima terça-feira, se aprovada, terá como investigados o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o vice, Joaquim Ribeiro (PSC). Num caso extremo, em que os dois fossem cassados, o presidente da Câmara assumiria...
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O procurador da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia, disse agora há pouco, em entrevista coletiva, que com a decisão de primeira instância com relação ao quorum para a votação de abertura de Comissão Processante, a CP da Guarda Municipal pode...
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O parecer do procurador Miguel Aranega Garcia sobre o primeiro dos quatro requerimentos joga a decisão sobre a admissibilidade de abrir uma Comissão Processante (CP) contra o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC) para o plenário. Nesse pedido,...
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A sessão mal começou e já existem dois requerimentos com relação ao pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), para apurar denúncias de irregularidades no treinamento da guarda municipal. Um é de autoria...
Comunicação
A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA
Resumo da manifestação da Procuradoria da Câmara com relação aos quatro requerimentos:
O primeiro requerimento, feito por Joel Garcia (PTN), pede a exclusão do vice, José Joaquim Ribeiro (PSC) da denúncia, já que ele não foi citado na CEI da guarda e nem em outras situações referentes ao treinamento da guarda municipal. Ao se manifestar, a Procuradoria deixou a decisão para o plenário. O segundo requerimento, este de autoria da defesa do prefeito, era que se o vice for excluído, o prefeito também deveria ser excluído. Com essa manifestação, são dois requerimentos que são respondidos.
O terceiro requerimento, sobre a suspeição do presidente interino Rony Alves (PTB), também foi indeferido – encaminhamento proposto pelo procurador. O argumento da defesa é que em caso de cassação do prefeito Barbosa Neto (PDT) e do vice, o presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB) viraria prefeito e o vice-presidente passaria à presidência da Câmara.
Por fim, o quarto requerimento da defesa, que era por quorum qualificado (13 votos) para abrir a CP, também foi indeferido. Vale a maioria absoluta – 10 votos.
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- A Batalha Dos Requerimentos - Todos Indeferidos
O procurador da Câmara, Miguel Aranega Garcia, indeferiu os três requerimentos feitos pela defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) antes da votação do relatório da CEI da Saúde. O primeiro requerimento, protocolado ontem, pedia o arquivamento da...
- Cp Esteve Na Pauta Antes Do Recesso
A CP da guarda municipal, que será votada na próxima terça-feira, se aprovada, terá como investigados o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o vice, Joaquim Ribeiro (PSC). Num caso extremo, em que os dois fossem cassados, o presidente da Câmara assumiria...
- Cp Pode Entrar Na Pauta Em AtÉ 5 SessÕes
O procurador da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia, disse agora há pouco, em entrevista coletiva, que com a decisão de primeira instância com relação ao quorum para a votação de abertura de Comissão Processante, a CP da Guarda Municipal pode...
- Parecer Joga Para O PlenÁrio
O parecer do procurador Miguel Aranega Garcia sobre o primeiro dos quatro requerimentos joga a decisão sobre a admissibilidade de abrir uma Comissão Processante (CP) contra o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC) para o plenário. Nesse pedido,...
- Primeiro Round - A Batalha Dos Requerimentos
A sessão mal começou e já existem dois requerimentos com relação ao pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), para apurar denúncias de irregularidades no treinamento da guarda municipal. Um é de autoria...