Comunicação
O procurador da Câmara, Miguel Aranega Garcia, indeferiu os três requerimentos feitos pela defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) antes da votação do relatório da CEI da Saúde.
O primeiro requerimento, protocolado ontem, pedia o arquivamento da CEI da Saúde – do início ao fim. Foi negado porque a procuradoria entende que a Câmara já se encerrou e concluiu os seus trabalhos. “A função da Câmara é fiscalizar os atos do Executivo”, declarou Aranega Garcia.
O segundo requerimento pede a suspeição de Joel Garcia (PP) para votar o relatório da CEI, alegando que ele é autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra Barbosa. Isso o tornaria suspeito para votar. O entendimento da Procuradoria é que trata-se de uma votação de relatório da CEI, não de CP;
O terceiro requerimento pedia a suspeição dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social, autora do requerimento que pediu a abertura da CEI. Lenir, além disso, presidiu a CEI. Também foi pedida a suspeição de Sandra Graça (PP), por ela ser autora do relatório que está para ser votado hoje. As suspeições foram indeferidas porque a procuradoria entendeu que “eles vão analisar o relatório” e não julgar o prefeito neste momento.
- PrÓximos Passos
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara em princípio, todos os vereadores estão aptos a votar o relatório da CEI da Saúde. Há um porém no que diz respeito ao vereador Joel Garcia (PP). Como Garcia é autor de um pedido de Comissão Processante...
- ReuniÃo Em Andamento
A reunião da CEI da Saúde, na qual está sendo analisado o relatório apresentado pela vereadora Sandra Graça (PP) já começou. Dois dos três membros da comissão, a presidente Lenir de Assis (PT) e a relatora Sandra Graça (PP) já estão na sala...
- Cp Pode Entrar Na Pauta Em AtÉ 5 SessÕes
O procurador da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia, disse agora há pouco, em entrevista coletiva, que com a decisão de primeira instância com relação ao quorum para a votação de abertura de Comissão Processante, a CP da Guarda Municipal pode...
- Mesa Reunida
A Mesa da Câmara Municipal está reunida neste momento. Na pauta da reunião, o parecer da Procuradoria sobre o encaminhamento a respeito da representação no caso do treinamento da guarda municipal. No final do ano passado, quando o vereador Joel Garcia...
- O Requerimento Da Defesa
O advogado Guilherme Gonçalves começou a sua fala com o habitual requerimento. Ele fez três observações: 1 – pediu o impedimento dos vereadores Roberto Fu (PDT) e Ivo de Bassi (PTN) – o que já era esperado. Bassi, porque segundo Gonçalves,...
Comunicação
A BATALHA DOS REQUERIMENTOS - TODOS INDEFERIDOS
O procurador da Câmara, Miguel Aranega Garcia, indeferiu os três requerimentos feitos pela defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT) antes da votação do relatório da CEI da Saúde.
O primeiro requerimento, protocolado ontem, pedia o arquivamento da CEI da Saúde – do início ao fim. Foi negado porque a procuradoria entende que a Câmara já se encerrou e concluiu os seus trabalhos. “A função da Câmara é fiscalizar os atos do Executivo”, declarou Aranega Garcia.
O segundo requerimento pede a suspeição de Joel Garcia (PP) para votar o relatório da CEI, alegando que ele é autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra Barbosa. Isso o tornaria suspeito para votar. O entendimento da Procuradoria é que trata-se de uma votação de relatório da CEI, não de CP;
O terceiro requerimento pedia a suspeição dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social, autora do requerimento que pediu a abertura da CEI. Lenir, além disso, presidiu a CEI. Também foi pedida a suspeição de Sandra Graça (PP), por ela ser autora do relatório que está para ser votado hoje. As suspeições foram indeferidas porque a procuradoria entendeu que “eles vão analisar o relatório” e não julgar o prefeito neste momento.
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- PrÓximos Passos
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara em princípio, todos os vereadores estão aptos a votar o relatório da CEI da Saúde. Há um porém no que diz respeito ao vereador Joel Garcia (PP). Como Garcia é autor de um pedido de Comissão Processante...
- ReuniÃo Em Andamento
A reunião da CEI da Saúde, na qual está sendo analisado o relatório apresentado pela vereadora Sandra Graça (PP) já começou. Dois dos três membros da comissão, a presidente Lenir de Assis (PT) e a relatora Sandra Graça (PP) já estão na sala...
- Cp Pode Entrar Na Pauta Em AtÉ 5 SessÕes
O procurador da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia, disse agora há pouco, em entrevista coletiva, que com a decisão de primeira instância com relação ao quorum para a votação de abertura de Comissão Processante, a CP da Guarda Municipal pode...
- Mesa Reunida
A Mesa da Câmara Municipal está reunida neste momento. Na pauta da reunião, o parecer da Procuradoria sobre o encaminhamento a respeito da representação no caso do treinamento da guarda municipal. No final do ano passado, quando o vereador Joel Garcia...
- O Requerimento Da Defesa
O advogado Guilherme Gonçalves começou a sua fala com o habitual requerimento. Ele fez três observações: 1 – pediu o impedimento dos vereadores Roberto Fu (PDT) e Ivo de Bassi (PTN) – o que já era esperado. Bassi, porque segundo Gonçalves,...