PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE QUE "SE HOUVER DÚVIDA" SOBRE ZONEAMENTO, PROCESSO DEVE SER REFEITO
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PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE QUE "SE HOUVER DÚVIDA" SOBRE ZONEAMENTO, PROCESSO DEVE SER REFEITO


O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), defendeu agora há pouco que se o Poder Executivo não tiver algo mais consistente ou confiança no que será elaborado em termos de projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) para encaminhar ao Legislativo, que o processo de discussão seja “zerado” e que seja realizada uma nova conferência para discutir o assunto. Hoje pela manhã o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) anunciou que a atual administração identificou problemas no material. Propostas que foram aprovadas nas Conferências não foram incluídas no texto que estava guardado na Caixa Econômica Federal (CEF) e que serve como base para a elaboração do projeto. O zoneamento e o sistema viário são as últimas leis complementares ao Plano Diretor que ainda não foram aprovados pela Câmara. No final do ano passado, o Legislativo arquivou o texto diante da admissão de que haviam divergências entre o que foi aprovado nas Conferências e o que constava no projeto de lei.

O petebista disse, no entanto, que se o Executivo cumprir a promessa de mandar o texto em até 15 dias – que foi feita hoje pela manhã por Kireeff –, a Câmara vai analisar o material com todo cuidado e fazendo todas as audiências públicas para ouvir a sociedade.



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