LEI DE ZONEAMENTO DEVE SER ENCAMINHADA ATÉ O F IM DO MÊS
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LEI DE ZONEAMENTO DEVE SER ENCAMINHADA ATÉ O F IM DO MÊS


O projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento), um dos oito textos complementares ao Plano Diretor, deve chegar à Câmara em “10 a 15 dias”, segundo informou o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina e dificilmente será votado pela Câmara antes do recesso de meio de ano, que começa na segunda quinzena de julho. Isso porque o Legislativo terá que fazer audiências públicas para discutir o projeto com a sociedade. A expectativa de envio para a Câmara entre o final de maio e o começo de abril contraria a previsão inicial do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que projetou o envio do texto em “até 90 dias” depois da sua posse. Já se passaram 135 dias desde que o atual prefeito assumiu o cargo.

De acordo com o Núcleo de Comunicação, o texto passa nesse momento “por um último ajuste” antes de ser encaminhado para o prefeito. Só depois da avaliação de Kireeff ele segue para a Câmara. O projeto tem 195 páginas e 12 anexos. Além do zoneamento, falta aprovar o a lei do Sistema Viário para que todo o Plano Diretor esteja aprovado. Como a matéria deveria estar aprovada desde 2008, o atraso já é de 5 anos. No final do ano passado, os dois projetos foram retirados de pauta depois que a própria direção do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) admitiu que o texto encaminhado à Câmara continha itens que não foram aprovados nas Conferências para tratar o assunto.



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