Comunicação
PASSE LIVRE: EMENDA À LEI ORGÂNICA SERÁ VOTADA HOJE
A apresentação do projeto da oposição sobre o passe livre, o 29/2012, não altera em nada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2011, de autoria do vereador Jacks Dias (PT), que está na pauta da sessão de hoje da Câmara. Tanto o projeto da oposição, quanto o 32/2012, encaminhado pelo governo, serão despachados para que as comissões permanentes se manifestem.
De acordo com Dias, no caso do seu projeto, o plenário não terá que apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça, porque a comissão refere-se ao mérito e não a alguma ilegalidade no projeto. O petista afirmou que, se o projeto for aprovado hoje, em primeira discussão, ele pode voltar já na próxima sessão para o plenário. São necessários 13 votos para aprovar o texto.
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