Comunicação
No Judiciário, problemas e desencontros: o requerimento foi protocolado em 23 de maio. Dois dias depois o diretor do Fórum de Londrina, Aurênio José Arantes de Moura, despachou enviando os questionamentos “à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)” porque “as informações aqui requeridas são armazenadas pelos diversos departamentos daquela corte”. Foi no TJ que começaram os problemas para o cumprimento da lei. O envio foi comunicado por e-mail – o ofício é datado de 31 de maio, o requerimento foi protocolado no dia 23.
Na última quinta-feira, dois dias depois de vencido o prazo previsto na lei, o repórter telefonou para o TJ em busca de informações sobre o seu pedido. A busca é desalentadora. Foram 17 minutos de ligação interurbana, passando por quatro pessoas. Primeiro no gabinete da presidência, depois na corregedoria e por fim, na ouvidoria. Na ouvidoria, o repórter teve que falar com dois funcionários. Só o segundo deles é que conseguiu identificar um número de protocolo que identifica a tramitação do requerimento (201200210442).
Segundo o funcionário, o requerimento chegou à ouvidoria do TJ em 5 de junho e é a partir dessa data que passa a contar o prazo de “20 dias úteis”. Confrontado com a informação de que a lei fala em 20 dias corridos a partir do protocolo inicial – e não do dia em que o documento chegou a um segundo órgão, o funcionário insistiu nos “20 dias úteis”, demonstrando uma interpretação particular da lei.
- Assessoria Do Tj NÃo Responde
Para tentar saber um posicionamento oficial, o JL procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) na tarde de quinta-feira da semana passada em busca de uma manifestação oficial sobre o não cumprimento pelo poder da lei de...
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Para decidir pelo afastamento de Roberto Coutinho da presidência da Sercomtel, o juiz Katsujo Nakadamori, da 3ª Vara Criminal, levou em conta três fatores: 1 - o presidente da Sercomtel teria usado o cargo para se defender, ao ir depor três vezes...
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A Comissão Processante que investiga a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT) no caso Centronic deu mais 10 dias de prazo para que o pedetista envie a sua defesa. O prazo venceria amanhã, mas com a prorrogação passa para 28 de maio. De acordo...
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Com relação ao pedido de CP da saúde, o procurador Miguel Aranega Garcia indicou – e a Mesa acatou – um prazo de sete dias úteis para que o prefeito Barbosa Neto (PDT) apresente a sua defesa prévia. Depois disso o procurador ainda vai se manifestar...
- Teor
Quanto ao teor do documento protocolado hoje por Edmílson Sebastião da Costa, ele só será divulgado depois que a procuradoria Michele Bazo se manifestar sobre o caso. O prazo para a manifestação da procuradora é de sete dias úteis....
Comunicação
JUDICIÁRIO NÃO CUMPRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
No Judiciário, problemas e desencontros: o requerimento foi protocolado em 23 de maio. Dois dias depois o diretor do Fórum de Londrina, Aurênio José Arantes de Moura, despachou enviando os questionamentos “à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)” porque “as informações aqui requeridas são armazenadas pelos diversos departamentos daquela corte”. Foi no TJ que começaram os problemas para o cumprimento da lei. O envio foi comunicado por e-mail – o ofício é datado de 31 de maio, o requerimento foi protocolado no dia 23.
Na última quinta-feira, dois dias depois de vencido o prazo previsto na lei, o repórter telefonou para o TJ em busca de informações sobre o seu pedido. A busca é desalentadora. Foram 17 minutos de ligação interurbana, passando por quatro pessoas. Primeiro no gabinete da presidência, depois na corregedoria e por fim, na ouvidoria. Na ouvidoria, o repórter teve que falar com dois funcionários. Só o segundo deles é que conseguiu identificar um número de protocolo que identifica a tramitação do requerimento (201200210442).
Segundo o funcionário, o requerimento chegou à ouvidoria do TJ em 5 de junho e é a partir dessa data que passa a contar o prazo de “20 dias úteis”. Confrontado com a informação de que a lei fala em 20 dias corridos a partir do protocolo inicial – e não do dia em que o documento chegou a um segundo órgão, o funcionário insistiu nos “20 dias úteis”, demonstrando uma interpretação particular da lei.
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- Assessoria Do Tj NÃo Responde
Para tentar saber um posicionamento oficial, o JL procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) na tarde de quinta-feira da semana passada em busca de uma manifestação oficial sobre o não cumprimento pelo poder da lei de...
- Porque Coutinho Foi Afastado
Para decidir pelo afastamento de Roberto Coutinho da presidência da Sercomtel, o juiz Katsujo Nakadamori, da 3ª Vara Criminal, levou em conta três fatores: 1 - o presidente da Sercomtel teria usado o cargo para se defender, ao ir depor três vezes...
- Barbosa Pediu ProrrogaÇÃo De Prazo Porque SÓ Contratou Advogado Hoje
A Comissão Processante que investiga a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT) no caso Centronic deu mais 10 dias de prazo para que o pedetista envie a sua defesa. O prazo venceria amanhã, mas com a prorrogação passa para 28 de maio. De acordo...
- Cp Da SaÚde
Com relação ao pedido de CP da saúde, o procurador Miguel Aranega Garcia indicou – e a Mesa acatou – um prazo de sete dias úteis para que o prefeito Barbosa Neto (PDT) apresente a sua defesa prévia. Depois disso o procurador ainda vai se manifestar...
- Teor
Quanto ao teor do documento protocolado hoje por Edmílson Sebastião da Costa, ele só será divulgado depois que a procuradoria Michele Bazo se manifestar sobre o caso. O prazo para a manifestação da procuradora é de sete dias úteis....