VETOS AO PLANO DIRETOR SÃO RETIRADOS DE PAUTA
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VETOS AO PLANO DIRETOR SÃO RETIRADOS DE PAUTA


Os vetos parciais do Executivo a dois projetos de leis complementares ao plano diretor foram retirados da pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal – parcelamento do solo e perímetro urbano. A retirada foi encaminhada pelo líder do prefeito na Casa, Antenor Ribeiro (PSC), segundo ele, por ainda aguardar a orientação da administração municipal quanto à manutenção ou derrubada do veto. Isso porque os vetos foram feitos por Barbosa Neto (PDT), antes do seu mandato ser cassado, no final de julho. José Joaquim Ribeiro (PSC) assumiu a prefeitura, mas diante da delicadeza do assunto, a sua gestão ainda não se posicionou quanto aos vetos.

No projeto que trata do perímetro urbano, o único artigo vetado diz respeito à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, para evitar a especulação imobiliária e os vazios urbanos. No caso do parcelamento do solo, já transformado, a lista de artigos vetados é mais extensa, mas as principais polêmicas dizem respeito aos condomínios fechados.



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