VEREADORES COMEÇAM REUNIÃO SOBRE A FARRA DOS DIPLOMAS
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VEREADORES COMEÇAM REUNIÃO SOBRE A FARRA DOS DIPLOMAS




Começou agora há pouco a reunião entre os vereadores para tratar da “farra dos diplomas”. O encontro começou com meia hora de atraso, depois que representantes da Associação dos Servidores da Câmara e do Sindserv tentaram participar – e tiveram o pedido negado, pois trata-se de uma reunião exclusivamente para servidores. Nem todos os vereadores estão presentes.

O assessor jurídico do Sindserv, Júlio Ribeiro, rebateu as entrevistas do presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), de que a entidade não o tinha procurado para buscar documentos. “No dia 5 de julho protocolizamos um documento pedido para ter acesso à documentação e isso foi negado pelo presidente. Tentamos tratar administrativamente do caso, mas como tivemos acesso negado e por isso não tivemos outra alternativa, senão o Judiciário”, argumentou.

O Sindserv obteve na Justiça uma liminar obrigando a Câmara a voltar a pagar os adicionais a servidores que obtiveram progressão por conhecimento com base em cursos não relacionados à função exercida pelo vereador na Casa. Um dos argumentos da entidade é que as investigações se arrastam por 6 meses, sem que haja uma solução.

PREFEITURA

Ribeiro afirmou que por decisão da Justiça, a Prefeitura deve ser incluída como parte no processo, em substituição à Câmara. Isso porque, segundo Ribeiro, o Judiciário entendeu que a Casa “não tem verba, nem patrimônio” e que os servidores da Casa são servidores do município, sujeitos ao Regime Jurídico Único (RJU). O detalhe é que para os servidores do Executivo não há possibilidade de progressão na carreira com base em cursos não relacionados à função, ao contrário do que acontece na Câmara.



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