FARRA DOS DIPLOMAS: APRESENTAÇÃO DOS CERTIFICADOS ESTÁ SUSPENSA
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FARRA DOS DIPLOMAS: APRESENTAÇÃO DOS CERTIFICADOS ESTÁ SUSPENSA


Acabou agora a reunião entre a Mesa da Câmara, Controladoria, Procuradoria e servidores para discutir propostas para enfrentar a crise da “farra dos diplomas”. Da reunião saíram algumas propostas. A primeira é a suspensão imediata da apresentação de novos certificados, até que seja feita a mudança do artigo 11 da Resolução 55/2004 (leia-se, PCCS da Câmara). Para operar essa mudança, ficou acordado que a Mesa vai suspender o ato de 2004 que regulamentou a apresentação de diplomas e certificados para a “progressão por conhecimento” com cursos que não tinham relação com a função do servidor. Na prática, sem regulamentação, que é feita por ato da Mesa, não há como apresentar novos requerimentos de progressão. Até que seja baixado um novo ato regulamentando a questão, a Mesa discute uma nova proposta de Resolução, que será apreciada pelo plenário.

De acordo com Bartolomeu Lopes, presidente da Associação dos Servidores da Câmara, uma das propostas é que a progressão por conhecimento fique restrita aos cursos relacionados à função do servidor. Além disso, deve aumentar o prazo de apresentação dos certificados, que era a cada dois anos (a proposta é que suba para 3 anos) e reduz a pontuação para os cursos.



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