Comunicação
Posto notícia veiculada às 12 horas, na página do TSE. A situação é da prefeitura de Araçoiaba da Serra (SP), onde o candidato mais votado teve o registro de candidatura negada. O candidato Dirlei Salas, do PV, obteve 64,39% dos votos válidos e estaria eleito se tivesse a candidatura confirmada.
Lei abaixo a nota do TSE.
TSE nega registro para candidato mais votado à prefeitura de Araçoiaba da Serra (SP)
17 de outubro de 2008 - 12h00
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Dirlei Salas, do Partido Verde, candidato mais votado para o cargo de prefeito de Araçoiaba da Serra (SP) no dia 5 de outubro, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o sistema de divulgação de resultados das eleições 2008, Dirlei obteve 64,39% dos votos válidos do município.
A decisão foi do ministro Aldir Passarinho Júnior (foto), que negou recurso do candidato, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). De acordo com a Corte estadual, Dirlei teve as contas do exercício de 2000 – época em que era prefeito do município – rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal, e não comprovou ter obtido liminar na ação que pede a declaração de nulidade dessa rejeição.
O ministro Aldir Passarinho salientou que a decisão da Corte estadual está em consonância com a jurisprudência do TSE ao admitir a possibilidade de a Justiça Eleitoral verificar se as irregularidades são insanáveis e ao exigir pronunciamento jurisdicional para suspender os efeitos de rejeição de contas.
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O ministro Aldir Passarinho salientou que a decisão da Corte estadual está em consonância com a jurisprudência do TSE ao admitir a possibilidade de a Justiça Eleitoral verificar se as irregularidades são insanáveis e ao exigir pronunciamento jurisdicional para suspender os efeitos de rejeição de contas.
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