Comunicação
TC TEM ACÓRDÃO FAVORÁVEL AO REAJUSTE
Ontem o presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, esteve no Tribunal de Contas, em Curitiba. Roque disse que foi à capital tratar de outra questão, relacionada sobre a forma de doação dos terrenos pela prefeitura – desde a Legislatura passada os vereadores discutem se a melhor forma é a doação ou a concessão de direito real de uso –, mas aproveitou para questionar sobre a reposição.
O petebista saiu do TC com um acórdão que trata do assunto. Segundo ele, o TC não considera a reposição da inflação ilegal. Na sexta-feira, uma dia depois de aprovada a medida, a Promotoria de Patrimônio Público emitiu uma recomendação para que a Câmara revogue a reposição. Essa recomendação deve ser despachada para a Procuradoria da Casa na sessão de hoje. Roque disse que está “esperando o parecer jurídico para que possa se pronunciar”. “O TC informou que o que não pode fazer é ter aumento no salário. O reajuste da inflação está correto”, declarou o presidente da Câmara. O petebista disse ter sido questionado no TC sobre a extensão aos vereadores da reposição dos 2,9%, concedidos ao funcionalismo no ano passado.
Segundo ele, com o acórdão do TC, está feita a discussão “sobre a questão legal”. “Agora vamos discutir a dimensão política”, disse Roque.
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