PROJETO ATACADO POR ONG DEVE SER RETIRADO DE PAUTA
Comunicação

PROJETO ATACADO POR ONG DEVE SER RETIRADO DE PAUTA


Com o afastamento do vereador João Abussafi (PPS), o projeto de lei 237/08, de autoria do parlamentar, deve ser retirado da pauta da sessão de hoje. O projeto, que "isenta de pagamento do IPTU e das taxas agregadas" os proprietários de alguns terrenos mencionados no texto, foi criticado pela ONG MAE. Os ambientalistas divulgaram nota hoje pela manhã acusando a Loteadora Abussafi, de propriedade da família do vereador, de estar entre os proprietários que se beneficiariam com a lei.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, em virtude do vício de origem - só o Executivo poderia legislar sobre o assunto.

De acordo com a ONG MAE, os imóveis considerados "inedificáveis" seriam beneficiados com o projeto. A entidade fez referência a um loteamento da empresa pertencente à família de Abussafi, que tem 121 terrenos embarbagados por conta do risco de alagamento.



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