PRESIDENTE DO IPPUL ADMITE QUE PROJETO DE ZONEAMENTO ENVIADO À CÂMARA INCLUI ITENS NÃO APROVADOS EM CONFERÊNCIA
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PRESIDENTE DO IPPUL ADMITE QUE PROJETO DE ZONEAMENTO ENVIADO À CÂMARA INCLUI ITENS NÃO APROVADOS EM CONFERÊNCIA


O presidente do Ippul, Nelson Brandão, admitiu, em ofício encaminhado à Câmara, que o projeto de lei de uso e ocupação do solo (plano diretor) sofreu alterações que não constavam daquilo que foi aprovado nas conferências que direcionaram a sua confecção. O ofício assinado por Brandão em 22 de novembro, responde a um pedido de informações feito pelo vereador Joel Garcia (sem partido). O documento chegou hoje à Câmara.

“Após analisar a minuta aprovada na 6ª Conferência Municipal para aprovação das leis complementares, detectou-se que a reclamação oriunda do processo numero 33747/2011 [trata-se de um pedido da Associação de Moradores do Alto Igapó que reclamava que o texto enviado à Câmara não continha itens aprovados na conferência] era procedente, razão pela qual a equipe técnica do plano diretor decidiu fazer uma revisão geral do texto encaminhado à Câmara, ocasião em que foram detectadas várias alterações que não foram aprovadas em conferência”, diz o ofício recebido pelo Legislativo.

Brandão diz ainda que o presidente do Ippul da época em que as alterações foram detectadas “solicitou a substituição do texto [projeto], eis que as alterações foram muitas”. No final, Brandão afirma que “até o momento não conseguimos esclarecer as razões das alterações no texto e do encaminhamento de texto diverso ao aprovado em conferência à Câmara”. Ele ressalva ainda que “foram muitas as pessoas que fizeram correções no texto antes do encaminhamento àquela Casa”. 

Mesmo com a confissão de que o resultado da conferência foi fraudado, o vereador Joel Garcia (sem partido) disse que a audiência pública marcada para o final de semana está mantida. “Queremos que o secretário [presidente do Ippul] explique isso, porque o que foi aprovado na conferência não foi encaminhado para a Câmara”, declarou.



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