Comunicação
No relatório de 15 páginas, a promotora Sandra Koch lembra que os recursos do convênio “foi depositado incorretamente na conta do Serviço Municipal de Saúde e depois transferidos para a conta movimento da própria municipalidade”, mas foram usados nas obras que eram o objeto do convênio. Apesar desse problema, ela conclui “não vislumbrar dano ao erário em face dos equívocos confirmados na prestação de contas”.
“Quando muito, as irregularidades apontadas na aludida prestação de contas, configurariam indícios de condutas criminais a serem apuradas em procedimento próprio”, aponta Sandra Koch, na página 13 do seu relatório. Ela lembra que “ainda que as irregularidades na prestação de contas revelem indícios do cometimento de improbidade administrativa [...] certamente em face do decurso do tempo [mais de 9 anos] estariam prescritas”.
Com base na prescrição e na ausência de dano ao erário, a promotora determinou o arquivamento.
- Texto É Entregue Sem A Assinatura De Roque; Relatora Espera AprovaÇÃo
O relatório da CEI da Saúde foi protocolado agora há pouco, sem a assinatura de José Roque Neto (PR), o Padre Roque. O conteúdo do texto não foi revelado pela relatora, vereadora Sandra Graça (PP), mas a julgar pela não assinatura do governista...
- Revide
O vereador Joel Garcia (PDT), “líder da oposição” na Câmara, foi ao Ministério Público para denunciar o prefeito Barbosa Neto (PDT). Ele acusa o correligionário e adversário de “promoção pessoal”. A queixa é com relação a um ícone...
- Belinati Tem Contas Aceitas Pelo Tcu
O deputado estadual Antonio Belinati (PP) venceu outra batalha no sentido de garantir a sua elegibilidade, esta travada no Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal aceitou o seu recurso e aprovou a prestação de contas de um convênio de R$ 940...
- Verba IndenizatÓria Do Senado - PrestaÇÃo De Conta Dos Paranaenses É Desigual
A comparação entre as bancadas dos três Estados só foi possível com relação a 2008, porque nesse caso a prestação de contas já está concluída. A falta de uniformidade na prestação de contas de 2009 impede uma comparação que leve em conta...
- Sercomtel – O AcÓrdÃo Do Tcu
De acordo com o relatório feito pelo ministro Guilherme Palmeira, no acórdão 1088/2007, datado de 15 de maio de 2007, a impugnação da prestação de contas por “falta de comprovação da realização das palestras previstas no plano de trabalho...
Comunicação
PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO LEVAM INVESTIGAÇÃO PARA A GAVETA
No relatório de 15 páginas, a promotora Sandra Koch lembra que os recursos do convênio “foi depositado incorretamente na conta do Serviço Municipal de Saúde e depois transferidos para a conta movimento da própria municipalidade”, mas foram usados nas obras que eram o objeto do convênio. Apesar desse problema, ela conclui “não vislumbrar dano ao erário em face dos equívocos confirmados na prestação de contas”.
“Quando muito, as irregularidades apontadas na aludida prestação de contas, configurariam indícios de condutas criminais a serem apuradas em procedimento próprio”, aponta Sandra Koch, na página 13 do seu relatório. Ela lembra que “ainda que as irregularidades na prestação de contas revelem indícios do cometimento de improbidade administrativa [...] certamente em face do decurso do tempo [mais de 9 anos] estariam prescritas”.
Com base na prescrição e na ausência de dano ao erário, a promotora determinou o arquivamento.
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- Texto É Entregue Sem A Assinatura De Roque; Relatora Espera AprovaÇÃo
O relatório da CEI da Saúde foi protocolado agora há pouco, sem a assinatura de José Roque Neto (PR), o Padre Roque. O conteúdo do texto não foi revelado pela relatora, vereadora Sandra Graça (PP), mas a julgar pela não assinatura do governista...
- Revide
O vereador Joel Garcia (PDT), “líder da oposição” na Câmara, foi ao Ministério Público para denunciar o prefeito Barbosa Neto (PDT). Ele acusa o correligionário e adversário de “promoção pessoal”. A queixa é com relação a um ícone...
- Belinati Tem Contas Aceitas Pelo Tcu
O deputado estadual Antonio Belinati (PP) venceu outra batalha no sentido de garantir a sua elegibilidade, esta travada no Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal aceitou o seu recurso e aprovou a prestação de contas de um convênio de R$ 940...
- Verba IndenizatÓria Do Senado - PrestaÇÃo De Conta Dos Paranaenses É Desigual
A comparação entre as bancadas dos três Estados só foi possível com relação a 2008, porque nesse caso a prestação de contas já está concluída. A falta de uniformidade na prestação de contas de 2009 impede uma comparação que leve em conta...
- Sercomtel – O AcÓrdÃo Do Tcu
De acordo com o relatório feito pelo ministro Guilherme Palmeira, no acórdão 1088/2007, datado de 15 de maio de 2007, a impugnação da prestação de contas por “falta de comprovação da realização das palestras previstas no plano de trabalho...