PREFEITURA NÃO RESPONDE PEDIDO DE INFORMAÇÃO
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PREFEITURA NÃO RESPONDE PEDIDO DE INFORMAÇÃO


Cinco meses depois da implantação do novo site de transparência pela Prefeitura de Londrina, as respostas aos questionamentos feitos pelos cidadãos continuam patinando nos escaninhos da burocracia municipal. Um pedido de informações feito pelo JL em 10 de abril, sobre a participação de servidores municipais nas audiências públicas que elaboraram o Plano Diretor, só foi movimentado quatro meses depois, em 15 de agosto. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 11 da lei federal 12.527/2012, a chamada Lei da Transparência, o poder público tem 20 dias para responder aos questionamentos feitos pelos cidadãos, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias. A resposta ao pedido do JL, porém, só chegou em 4 de setembro, quase cinco meses depois do pedido. E ainda assim foi insatisfatória.

O questionamento é sobre a que título participaram e se e como votaram os servidores nas Conferências que embasaram a elaboração do Plano Diretor. A resposta, enviada por e-mail, é que as informações estão disponíveis na página do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). Uma visita ao site do Ippul mostra que as informações não foram disponibilizadas. O que pode ser encontrado lá são listas de presença das oficinas e conferências.

O vice-prefeito Guto Bellusci (PSD), responsável pela política de transparência da atual administração, admitiu que “existem deficiências” nas respostas aos questionamentos feitos pelos cidadãos, mas disse que “a prefeitura esta tomando providências”. Segundo ele, há também um problema no sistema de informática. “O sistema não tem controle de prazos”, pontuou. Bellusci afirmou que a diretoria de Informações da Secretaria de Gestão Pública “vai assumir a responsabilidade de controle do fluxo desses processos” e que o futuro serão treinados servidores nas Secretarias para atender à demanda por respostas a questionamentos. “Vamos solicitamos a indicação pelas Secretarias de um servidor que vai ser responsável pelas informações da Secretaria, pelo atendimento”, declarou.

O jornalista Fábio Cavazotti, recentemente eleito para a presidência do Conselho Municipal de Transparência, afirmou que o poder público “tem tido muita dificuldade em se organizar para cumprir, em razão de uma história, uma cultura de sigilo” que existe no Estado brasileiro. “Quando traz uma cultura de transparência há uma dificuldade de implantar”, completou. Ele afirmou que vai propor que o conselho faça “uma verificação para ver onde tem problema” para o cumprimento da Lei da Transparência.

Conforme Cavazotti, o conselho vai se incumbir de acompanhar o andamento e a implantação da política de transparência pela atual gestão. “Acredito que é de interesse do conselho verificar o andamento na prática das medidas que estão sendo implantadas”, completou.



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