Comunicação
O plano de arborização encaminhado para a Câmara Municipal, além de declarar as árvores “imunes ao corte”, no seu artigo 12, estabelece que casos de corte sem autorização são passíveis de punição com multa (artigo 94). Outro artigo do projeto que mostra a prioridade para as árvores no texto é o 36, que diz que em casos de em casos de “interferências entre equipamentos públicos e a arborização urbana”, considera-se a possibilidade de “readequação desses equipamentos”.
As árvores a serem plantadas serão definidas pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma). Algumas espécies, como fícus benjamina ou fícus microcarpa têm o plantio proibido, assim como espécies “exóticas ou invasoras”, listada na resolução IAP 95/2007 (artigos 25 e 26).
O projeto também autoriza a administração municipal a conceder incentivos para cumprir os objetivos da lei. Um deles consta da seção XVII do projeto, que trata da preservação do “Setor Especial de Áreas Verdes”, que são “bosques de mata nativa representativos da flora do município de Londrina que visem a preservação de águas existentes do ‘habitat’ da fauna, da estabilidade dos solos, da proteção paisagística e da manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais” (artigo 82).
O incentivo vai da redução do imposto de 10% à isenção total, para quem tem terrenos “integrantes do setor de áreas verdes” com cobertura florestal de 10% a mais de 71%.
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A oposição se mexeu antes do prefeito Barbosa Neto (PDT), em mais um episódio da batalha do ônibus. Na quinta-feira, quando o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou o projeto de lei propondo o passe livre no transporte coletivo para estudantes, os vereadores...
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A Câmara acaba de aprovar, em segunda discussão, o Código Ambiental. Apesar do cochilo governista, deixando passar algumas emendas do vereador Joel Garcia (PP), como a que torna o Bosque do centro área de preservação permanente e o que determina...
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A batalha do Zerinho está ecoando na Câmara Municipal hoje. O vereador Tito Valle (PMDB) renunciou à Comissão de Meio Ambiente da Casa, porque na última sessão o plenário rejeitou a retomada do projeto de lei do vereador Rodrigo Gouvêa (PTC),...
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Eduardo Panachão, presidente da Organização Não Governamental (ONG) Meio Ambiente Equilibrado (MAE), disse que o plano de arborização, discutido com técnicos e ambientalistas, “é bem interessante porque consegue regrar e é didático”. “O...
- CÂmara ComeÇa A Discutir Plano De ArborizaÇÃo
Combate à impermeabilização da cidade, plantio de árvores adequadas ao bioma da cidade e impedimento a poda e a erradicação indiscriminada. Essas são algumas propostas contidas nos 102 artigos do projeto de lei 233/10, que institui o plano diretor...
Comunicação
PLANO TORNA ÁRVORES "IMUNES AO CORTE"
O plano de arborização encaminhado para a Câmara Municipal, além de declarar as árvores “imunes ao corte”, no seu artigo 12, estabelece que casos de corte sem autorização são passíveis de punição com multa (artigo 94). Outro artigo do projeto que mostra a prioridade para as árvores no texto é o 36, que diz que em casos de em casos de “interferências entre equipamentos públicos e a arborização urbana”, considera-se a possibilidade de “readequação desses equipamentos”.
As árvores a serem plantadas serão definidas pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma). Algumas espécies, como fícus benjamina ou fícus microcarpa têm o plantio proibido, assim como espécies “exóticas ou invasoras”, listada na resolução IAP 95/2007 (artigos 25 e 26).
O projeto também autoriza a administração municipal a conceder incentivos para cumprir os objetivos da lei. Um deles consta da seção XVII do projeto, que trata da preservação do “Setor Especial de Áreas Verdes”, que são “bosques de mata nativa representativos da flora do município de Londrina que visem a preservação de águas existentes do ‘habitat’ da fauna, da estabilidade dos solos, da proteção paisagística e da manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais” (artigo 82).
O incentivo vai da redução do imposto de 10% à isenção total, para quem tem terrenos “integrantes do setor de áreas verdes” com cobertura florestal de 10% a mais de 71%.
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- OposiÇÃo Apresentou Mais Um Projeto Sobre Passe Livre
A oposição se mexeu antes do prefeito Barbosa Neto (PDT), em mais um episódio da batalha do ônibus. Na quinta-feira, quando o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou o projeto de lei propondo o passe livre no transporte coletivo para estudantes, os vereadores...
- CÓdigo Ambiental Aprovado
A Câmara acaba de aprovar, em segunda discussão, o Código Ambiental. Apesar do cochilo governista, deixando passar algumas emendas do vereador Joel Garcia (PP), como a que torna o Bosque do centro área de preservação permanente e o que determina...
- Machadadas Do Bosque Ecoam Na CÂmara
A batalha do Zerinho está ecoando na Câmara Municipal hoje. O vereador Tito Valle (PMDB) renunciou à Comissão de Meio Ambiente da Casa, porque na última sessão o plenário rejeitou a retomada do projeto de lei do vereador Rodrigo Gouvêa (PTC),...
- Ambientalista Diz Que Plano É "didÁtico"
Eduardo Panachão, presidente da Organização Não Governamental (ONG) Meio Ambiente Equilibrado (MAE), disse que o plano de arborização, discutido com técnicos e ambientalistas, “é bem interessante porque consegue regrar e é didático”. “O...
- CÂmara ComeÇa A Discutir Plano De ArborizaÇÃo
Combate à impermeabilização da cidade, plantio de árvores adequadas ao bioma da cidade e impedimento a poda e a erradicação indiscriminada. Essas são algumas propostas contidas nos 102 artigos do projeto de lei 233/10, que institui o plano diretor...