CÓDIGO AMBIENTAL APROVADO
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CÓDIGO AMBIENTAL APROVADO


A Câmara acaba de aprovar, em segunda discussão, o Código Ambiental. Apesar do cochilo governista, deixando passar algumas emendas do vereador Joel Garcia (PP), como a que torna o Bosque do centro área de preservação permanente e o que determina que no novo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto tragam uma cláusula com relação ao desassoreamento dos lagos Igapó, o secretário do Meio Ambiente, José Faraco, é só alegria.

Isso porque Faraco avalia que as principais batalhas do Código Ambiental foram vencidas pela ótica governista. A primeira é que a Sema ganha mais poderes. Ela poderá fazer licenciamento ambiental e ganha poderes de fiscalização. Por outro lado, o Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) continua consultivo e deliberativo. A questão é que as normas serão feitas pela Sema, que fica mais poderosas, sem que haja um contraponto de um conselho mais forte.



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